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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em dezembro do ano passado, que anulava uma prova importante do processo contra a Titanium Asset, gestora de criptomoedas da Faria Lima, em São Paulo, suspeita de aplicar um golpe nos investidores.
A Titanium Asset fazia parte de uma estrutura complexa de CNPJs – outra empresa cripo do grupo era a Sbaraini – semelhante a uma pirâmide financeira, que teria captado pouco mais de R$ 1 bilhão de cerca 7 mil investidores, segundo comunicado da Polícia Federal (PF) divulgado no final de 2023. A tese de pirâmide foi derrubada durante o processo, porém os envolvidos se tornaram réus por crimes contra o sistema financeiro nacional e organização criminosa.
Na decisão de dezembro, o STJ acatou uma tese da defesa dos envolvidos. Em resumo, os advogados alegavam que a PF, durante as investigações, teria solicitado informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem pedir autorização primeiramente à Justiça. Na prática, a decisão tirava a principal prova do caso e poderia inviabilizar o processo criminal.
Moraes, no entanto, revogou na segunda-feira (20) a cassação dos acórdãos do STJ, considerando novamente que as provas coletadas pela PF junto ao Coaf são válidas. A argumentação completa do ministro não pode ser vista, porque o caso segue em segredo de Justiça, mas o trecho abaixo é público.
“Com fundamento no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, julgo procedente o pedido para cassar os acórdãos reclamados (RHC 203.373/SC e HC 943.710/SC), na parte em que reconheceram a ilicitude do compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira. Comunique-se, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, escreveu.
A Titanium Asset foi contatada, mas não respondeu até a publicação deste texto. A Sbaraini disse que, por ora, não vai se manifestar.
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O que acontece agora?
O advogado Hector Cardenas, que defende cerca de 100 investidores lesados no caso, disse que agora há um prazo recursal disponível contra a decisão dos ministros, permitindo que se questione o mérito dessa decisão. Em relação à prática processual, uma vez que as provas tenham sido consideradas válidas, no âmbito criminal elas permanecem no processo, incluindo aquelas obtidas por meio de relatórios financeiros.
“Isso significa que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que também se fundamentou nesses relatórios do Coaf, continua válida. O andamento processual segue normalmente, com as manifestações das partes e os demais atos de defesa. Até o momento, não há alteração significativa que impacte o curso da ação pena”, falou.
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Entenda o caso
A Titanium Asset, localizada no icônico Edifício Pátio Victor Malzoni, na Faria Lima, foi alvo da Operação Ouranós da PF no final de novembro de 2023. Segundo as investigações, o negócio fazia parte de uma complexa rede de CNPJs que captou de investidores pouco mais de R$ 1 bilhão à margem da lei.
“Mês a mês a empresa se estruturou como se fosse uma distribuidora clandestina de valores mobiliários, para oferecer ao público em geral (pessoas indeterminadas, desconhecidas, mas determináveis), inclusive por meio de plataforma digital, a captação de recursos (dinheiro) para investimento com remuneração de juros, com plano de negócios bem definido em curto e médio prazo, destinado ao lucro, aplicado em ‘arbitragem de ativos virtuais’ por meio de plataforma exclusivamente gerenciada pelos investigados e sob esforço e inteligência destes”, disse a PF no relatório de investigação.
A gestora foi criada pelo irmãos e sócios Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza. Segundo a investigação da PF, eles fizeram no passado negócio com o criminoso Claudio Oliveira, conhecido como “Rei do Bitcoin”. Condenado e preso em 2022 por estelionato e crimes contra o sistema financeiro, Oliveira foi fundador do Grupo Bitcoin Banco (GBB), falsa empresa de criptomoedas de Curitiba (PR) envolvida em fraude de R$ 1,5 bilhão.
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Em notas enviadas anteriormente à reportagem do InfoMoney, a Titanium disse que contesta a versão da PF. Alegou também que sempre respeitou parâmetros regulatórios e legais nos termos das exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as normas de prevenção de lavagem de dinheiro. Sobre a relação com o Rei do Bitcoin, informou que os sócios na verdade foram vítimas dele.