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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta de três acordos em um caso que apura manipulação com os preços do fundo imobiliário Brazilian Graveyard & Death Care Services (CARE11), que atua no ramo funerário. Foram rejeitadas as propostas feitas pela empresa de investimentos Cortel e por dois investidores, em um valore que chega a R$ 1,5 milhão.
A ação que deu origem ao processo administrativo teve início nas operações realizadas entre 23 de fevereiro e 25 de maio de 2022. São alvos a Cortel Holding, que no acordo propôs o pagamento de R$ 500 mil para que o processo fosse encerrado, além de Roberto Coutinho Schumann e Marcio Coutinho Schumann, que pagariam R$ 1 milhão e se absteriam de realizar operações com cotas do CARE11.
“Após analisar as propostas apresentadas, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo com os proponentes, considerando, em especial, a gravidade em tese das condutas abrangidas pelas acusações, que inclusive envolvem a possibilidade de utilização de interposta pessoa, bem como a suposta atuação, no particular, de administrador estrategicamente posicionado”, informou a CVM após reunião do colegiado.
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Roberto Schumman era o diretor financeiro da empresa. Por isso, no processo, tem o agravante de ser considerado a pessoa que determinou a emissão das ordens de negociação em nome da Cortel e que geraram a suposta manipulação de mercado. Marcio é irmão do executivo.
Retrospecto
Por quase dois meses, entre fevereiro e abril do ano passado, a Cortel foi responsável por 58,1% do volume de CARE11 negociado na B3, inclusive em preços acima dos praticados pelo mercado, o que levou à valorização das cotas.
A justificativa dada à época é que o CARE11 tinha comprado uma participação na Cortel e, por isso, a empresa deveria adquirir em torno de R$ 10 milhões em cotas do fundo. “Os preços e quantidades das operações realizadas pela companhia seriam definidos pelo seu diretor-financeiro, Roberto Schumann”, segundo o parecer da CVM.
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Em um único pregão, em 13 de abril, a Cortel chegou a executar 18 operações de compra, que fizeram o CARE11 registrar uma valorização de 7,41% e levou ao disparo de dois alertas no sistema de monitoração. Nessa data, a Cortel foi responsável por 99,89% dos negócios realizados. Novas compras se repetiram no dia seguinte e depois a empresa deixou de operar por duas semanas, o que fez o preço cair 14,5%, para R$ 3,82 por cota.
A cotação voltou a subir quando a Cortel voltou às compras. O parecer mostra que nesse período de quase dois meses, o valor do ativo passou de R$ 2,80 para R$ 5,79, uma alta de 90%.
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Ganhos nas operações
Em comunicado enviado à CVM, Schumann disse que as compras eram um movimento de defesa, já que a cota estava barata e poderia gerar a compra por parte de concorrentes.
Durante a investigação, no entanto, a CVM constatou que o diretor financeiro e uma investidora identificada como P.O.G. sabiam com antecedência o preço-alvo da Cortel e dessa forma se posicionavam com ofertas de venda nesses valores, o que teria levado à valorização do preço da cota. Com as operações, Schumann teria tido um ganho de R$ 472 mil. Já P.O.G. teria obtido ganho de R$ 265 mil. A investigação suspeita que quem operava, de fato, era o diretor financeiro da Cortel.
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Já as operações de Marcio Schumann, irmão de Roberto, teriam totalizado um ganho de R$ 18,7 mil.
Com base na investigação e nas justificativa dos investidores, a área técnica do comitê de termos de compromisso da CVM constatou que a atuação da Cortel preenche “todos os elementos para a configuração da prática de manipulação de preços”. Já as de Roberto, configurariam também uma “prática não equitativa”, uma vez que era diretor da companhia. O colegiado definiu pela rejeição da proposta do termo de acordo e o processo segue a tramitação na autarquia.
Em nota, a Cortel informou que o executivo foi desligado assim que foi notificada pela CVM sobre a condução ilícia. Essa destiuição, por justa causa, teria ocorrido em 30 de dezembro de 2022.
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A companhia ainda esclareceu que não operou com as ações compradas, que o fundo possui ações da própria Cortel e que as compras realizadas, na prática, equivalem a uma recompra indireta de ações. Ainda informou que não obteve ganhos financeiros.
“É importante destacar que a companhia, além de não ter tido qualquer vantagem com a variação do valor da cota do referido ativo, sofreu milhões de reais em prejuízo com a prática ilícita por parte de seu executivo”, de acordo com a nota, que não revela qual teria sido o montante do prejuízo.
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