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O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19.
O texto prevê a oferta de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
No texto original, o autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, o senador Jorginho Mello (PL-SC), previa um aumento dos juros do empréstimo – hoje em 1,25% mais a Selic (2% ao ano) – para 6% mais a taxa básica de juros.
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A mudança viria junto com a redução da carência, de oito para seis meses. O objetivo era incentivar a participação dos bancos no programa. Segundo o autor, as alterações permitiriam as instituições financeiras emprestarem até 4 vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões.
As reformulação da terceira fase do programa estava acertada, até então, com a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). No entanto, no início da análise da votação do projeto, a relatora apresentou uma proposta diferente: sugeriu manter as condições atuais do Pronampe, com taxa de juros em 1,25% mais a taxa Selic e prazo de pagamento de 36 meses.
Segundo ela, não compensaria um encarecimento do empréstimo para ampliar o volume de desembolso, já que não seria possível conceder os R$ 40 bilhões até o fim deste ano. A parlamentar ressaltou que, como se trata de recursos extraordinários, precisam ser gastos até dezembro.
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“Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto, os nossos pequenos empresários apenas pagarem um juro mais alto e programa ter um número pequeno de pessoas atendidas.”
Recursos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma terceira fase do programa após o Senado pressionar por mais recursos. Nas duas primeiras fases, a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Somando o aporte dos bancos, o Pronampe injetou até o momento R$ 32 bilhões nas empresas.
A proposta da relatora teve apoio do autor do texto e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “O Congresso sempre terá liberdade, a iniciativa na proposta orçamentária para o ano que vem, que nós ainda vamos deliberar, de tentar encontrar um espaço fiscal para que nós tenhamos um orçamento para o Pronampe no próximo ano”, disse ao sinalizar que a continuidade do programa em 2021 ainda deve ser analisada.
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“A linha de crédito veio ao encontro dos micro e pequenos empresários para resolver o problema da vida deles, melhorar o ambiente de negócio, a tecnologia e uma série de coisas. Vamos prestigiar quem produz, quem gera emprego. A continuidade do auxílio emergencial é outra coisa”, disse Jorginho Mello, descartando que a prorrogação do programa esteja atrelada ao fim do auxílio emergencial.
Agilidade
Os parlamentares também apoiaram sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao governo para a edição de uma Medida Provisória (MP) prevendo a liberação dos R$ 10 bilhões previstos na proposta.
A medida, segundo ele, agilizaria a liberação do dinheiro imediatamente, já que o projeto de lei ainda seguirá para análise dos deputados e sanção presidencial. Uma MP tem vigência imediata, assim que é editada pelo presidente, embora o texto também precise de aprovação dos parlamentares pelo prazo de 120 dias.
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O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
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A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa.
Nesse caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor do financiamento feito pelos liberais não pode passar de R$ 100 mil.
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