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SÃO PAULO – A Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP3) foi habilitada pela Receita Federal a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro), de acordo com publicação desta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.
A Receita Federal, segundo o Diário Oficial, também autorizou as empresas Norskan Offshore e Expro do Brasil Serviços a utilizarem o Repetro.
As empresas autorizadas a usar o Repetro atuam em áreas concessionadas ou fornecem serviços principalmente a Petrobras.
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Reportagem da Reuters do início do ano indicou que o governo pretendia rever o regime tributário especial para a área de petróleo e gás (Repetro) e anunciaria ainda este ano a extensão dessa política bilionária de incentivos fiscais para todos os elos da cadeia produtiva, segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O Repetro originalmente atendia apenas ao primeiro elo da cadeia produtiva, principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás. Desde sua criação, em 1999, o Repetro resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente 46 bilhões de reais, beneficiando principalmente a Petrobras.