Projetos de infraestrutura buscam sair da ‘sombra’ da Lava Jato e querem volta dos fundos de pensão

Há mais de uma década o setor privado vem puxando os investimentos de infraestrutura no país, segundo dados do governo federal. Exemplo recente é que enquanto os aportes das empresas avançaram 4,3% entre 2014 e 2022, o desembolso do setor público caiu 61%. Este cenário, no entanto, fez com que os investimentos logísticos no país caíssem 21,1% no período.

Números parciais apontam que em 2022 foram R$ 153,2 bilhões investidos em infraestrutura, sendo cerca de R$ 120 bilhões vindo das mais diversas fontes do setor privado. O mercado de capitais contribuiu com pouco mais de R$ 30 bilhões do montante, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com R$ 26 bilhões.

Para bancos, empresas e governo, não há dúvidas de que os investimentos precisam aumentar. A dificuldade é encontrar alternativas diante de um cenário em que a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano, com juro real de quase 8%. Sob este contexto, o custo de capital dispara para as empresas de infraestrutura conseguirem brigar com outros títulos de renda fixa com menores prazos e riscos.

O diretor de mercado de dívidas do Citi Brasil, Alexandre Castanheira, aponta que o afastamento de fundos de pensão, que possuem grande capital e priorizam investimentos de longuíssimo prazo, é um dos problemas. Desde a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, os dirigentes têm evitado aportes no segmento com risco de responsabilizações futuras.

“Não dá mais para a pessoa física investir sozinha em infraestrutura [por meio de debêntures]. Com a alta dos juros, vimos a fragilidade dessa dependência”, afirma Castanheira, durante o evento P3C, em São Paulo.

“Os fundos de pensão é que deveriam estar financiando a infraestrutura, é o que vemos no mundo inteiro. Inclusive, pensionistas do exterior compram nossos projetos aqui, enquanto os nossos fundos investem em debêntures curtas do setor elétrico”, acrescenta.

Para Mauricio Portugal Ribeiro, sócio do Portugal Ribeiro Advogados, o setor de infraestrutura ainda convive com o problema de reputação causado pela Lava Jato. “Há um ambiente de desconfiança da sociedade com o setor de infraestrutura desde a operação. Mas nós temos que reagir, apontando o que estamos fazendo de bom”, avalia.

Também é importante destacar que a desconfiança da sociedade e dos investidores institucionais não é trivial. A Lava Jato e a operação Greenfield desmantelaram esquemas de corrupção envolvendo fundos de pensão e empresas de infraestrutura, com executivos de empreiteiras reconhecendo os malfeitos.

Os escândalos de corrupção exigiram um mea culpa de todo o segmento, que será posto à prova nesta nova tentativa de aportes. E o cenário não é o mesmo de 2014.

Além de toda a mudança de perfil da Petrobras (PETR4), muitas empreiteiras que atuavam no segmento tiveram problemas, inclusive passam por recuperação judicial, como a Novonor (ex-Odebrecht). Dirigentes dos principais fundos de pensão do país (Petros e Previ) também foram arrastados pela operação.

“Os fundos de pensão são o público para as emissões do setor de infraestrutura. Mas, da forma que ocorreu, quem perdeu foi cobrado pelo regulador. Isso quebrou a confiança dos institucionais”, lembra Cristiano Cury, coordenador da comissão de renda fixa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Com os efeitos da operação absorvidos em sua maior parte, o setor vem buscando uma retomada nos investimentos desde 2018. No entanto, a diminuição do recurso público pesa na balança. Neste sentido, o governo federal tenta alternativas para viabilizar investimentos de infraestrutura.

Sob aperto do teto de gastos, os aportes ficam praticamente inviabilizados, mas a perspectiva de um novo arcabouço fiscal pode ajudar o governo Lula a destravar os investimentos nos próximos anos, na visão do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Outra iniciativa está no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei para a emissão de debêntures incentivadas para infraestrutura. Na proposta, o emissor do título é quem obtém benefícios fiscais, o que lhe garante margem para oferecer juros mais atrativos aos fundos de pensão e investidores de longo prazo, que ofereçam suporte para um título que pode levar, em média, até 13 anos para vencer.

“O BNDES sempre vai ser importante no financiamento, mas quanto mais os investidores se familiarizam com o setor de infraestrutura, mas o mercado de capitais vai avançar”, projeta Rafael Verdi Cunha, Head de project finance para infraestrutura do Santander.

“O que precisamos é de contratos firmes, um regulatório que funcione e traga previsibilidade a todos. Em contratos de 30 anos de concessão, a única certeza que temos é que existirão problemas. Mas o importante é ver que existe solução nestes momentos. É isso que os investidores esperam ver”, completa.