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A Justiça paulista determinou ontem o bloqueio de parte das ações da Invepar (IVPR3B), empresa dona do Aeroporto de Guarulhos, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 180 milhões que o grupo OAS, sócio da companhia, tem com fundos de investimentos. O montante é relativo a uma série de debêntures emitidas pela OAS. A série ainda não venceu, mas os credores estão cobrando antecipadamente.
Com a liminar concedida pela Justiça na última quinta-feira, houve o bloqueio de 8,9% das ações da Invepar, em favor de fundos de investimentos geridos pelo Bradesco, BTG Pactual, JP Morgan, Santander, Votorantim, Vinci Gestora de Recursos e Western Asset Management.
Pelo menos duas outras ações judiciais estão em curso para tentar bloquear bens da OAS. Juntos, esses investidores – incluindo os que conseguiram o bloqueio judicial – detêm cerca de R$ 400 milhões em debêntures.
Com essa cobrança na Justiça, a companhia pode ter dificuldades para negociar o plano de reestruturação que se propôs a fazer quando anunciou que deixaria de pagar R$ 117 milhões no início do ano. O fato de não ter honrado seus compromissos financeiros pode acelerar a cobrança de R$ 1,5 bilhão em dívidas. No total, o grupo deve cerca de R$ 8 bilhões.
Um dos planos da empresa era vender ativos. Mas os credores alegam que a companhia não pode se desfazer de nenhum bem sem antes pagar o que é devido. Um dos principais ativos da OAS é a Invepar, onde detém 25% das ações. A companhia pertence ainda aos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef). A Invepar tem 12 concessões, entre rodovias, metrô e o Aeroporto de Guarulhos.
Insolvência
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Segundo o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, o grupo OAS parece estar em “iminência de completa insolvência”, justificando uma decisão liminar. A OAS pode recorrer da decisão. Há duas semanas, o fundo Crédito Corporativo, que é dono de R$ 100 milhões de debêntures que não foram pagas, gerido pelo Credit Suisse, tinha feito pedido similar, mas a solicitação foi negada pela Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.