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SÃO PAULO – O governo federal informou a prorrogação por três meses do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para que as instituições financeiras formalizem as operações de crédito.
A informação foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (19), data que marcava o prazo final para a concessão de crédito.
Segundo a portaria (n° 19.492), a prorrogação acontece depois do Congresso autorizar um aporte adicional de R$ 12 bilhões por parte da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO).
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O Pronampe foi criado para auxiliar as empresas a enfrentarem a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e é destinado à micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Com a alta na demanda e a escassez de crédito, os R$ 15,9 bilhões iniciais disponibilizados para o Pronampe se esgotaram em pouco mais de 30 dias. No entanto, as micro, pequenas e médias empresas ainda estão enfrentando dificuldade de acesso a crédito durante a pandemia.
Em linha, o governo afirma que ainda há demanda de crédito por parte dos pequenos negócios para manutenção de suas atividades econômicas.
Na prática, com o programa, o governo fornece a garantia para os empréstimos tomados pelos empresários do setor. Segundo o Ministério da Economia, todas as instituições financeiras públicas e privadas estão aptas a operarem a linha de crédito.
A empresa pode tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019 e a taxa de juros máxima corresponde à Selic, que está em 2% ao ano, mais 1,25% ao ano. Para saber mais como funciona, clique aqui.