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Termina nesta sexta-feira, 10, o prazo para entrega das propostas de empresas interessadas em participar da seleção pública para elaboração da primeira fase do inédito Planejamento Espacial do Mar (PEM) do País. O estudo vai mapear o potencial ambiental, social e econômico da costa marítima brasileira, com objetivo de tornar mais racional o uso da área, compartilhada por produção de petróleo e gás, movimentação de portos e navios, pesca, unidades de conservação e, mais à frente, parques eólicos offshore.
“O Brasil tem uma Arábia Saudita de energia limpa nos oceanos e não é só eólica. Tem a energia das correntes marinhas e tem a incidência solar, além do mercado de carbono. Temos de conhecer para harmonizar essas várias atividades e, com isso, dar segurança jurídica para investimentos”, diz o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, um dos coordenadores do PEM, que admite que o trabalho está atrasado.
Compromisso na ONU
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A elaboração do PEM foi um compromisso voluntário assumido pelo Brasil na Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2017. Vários países já têm esse tipo de levantamento e dividem seus espaços marinhos entre as atividades econômicas.
Coordenado pela Marinha e com apoio do Fundo de estruturação de Projetos (FEP) do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 42 milhões não reembolsáveis, o PEM tem previsão de ser concluído em 2030 e vai identificar as atividades econômicas desenvolvidas ao longo dos 7.400 quilômetros da costa brasileira.
O estudo será dividido em quatro fases, começando pela região Sul, objeto da seleção pública do banco, com orçamento de R$ 7 milhões e previsão de durar três anos. Posteriormente, serão mapeadas as regiões Sudeste (R$ 9,8 milhões), Nordeste (R$ 14 milhões) e Norte (R$ 11,2 milhões).
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De acordo com o edital publicado pelo BNDES, o estudo vai sinalizar as localizações e impactos das atividades de pesca artesanal; pesca industrial; aquicultura; petróleo e gás natural; energias renováveis; geologia; recursos minerais e mineração; navegação (de cargas e passageiros), portos e indústria naval; segurança e defesa; turismo; meio ambiente e mudança do clima. Segundo o secretário da CIRM, no primeiro ano do levantamento, ao definir as atividades desenvolvidas no oceano, já será possível atrair investimentos para a região Sul.
Somente em projetos de energia eólica offshore em análise no Ibama, o Brasil já soma mais de 176 gigawatts (GW) em 70 empreendimentos, praticamente o volume de energia instalada no País (190 GW). O Rio Grande do Sul é o campeão da região, com 21 projetos concorrentes, sendo dois deles da recente parceira entre a Petrobras e a norueguesa Equinor (projetos Atobá e Ibituassu). Santa Catarina tem apenas um projeto e o Paraná nenhum, até o momento.
Possíveis conflitos entre as atividades
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Soares diz que o trabalho vai evidenciar todas as atividades que podem concorrer no oceano, para que se possa conhecer esses pontos e fazer uma divisão do espaço para o uso harmônico entre elas. As prioridades, porém, serão decididas pelos poderes Executivo e Legislativo, uma vez que se trata de uma decisão política. O trabalho da Marinha será técnico, orientando as ações e contribuindo com dados e informações já obtidos em outras pesquisas.
“Por isso, esse estudo tem de ser muito bem elaborado para quem for tomar a decisão ter a segurança e não prejudique outras atividades. A geração eólica no mar pode prejudicar uma migração de aves, por exemplo”, diz.
Região Sul
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A opção pela região Sul se deveu a alguns fatores, como se tratar de uma região menor e ter fronteira com o Uruguai, o que exige uma harmonia legal. Na avaliação de Soares, essa experiência vai ajudar em uma futura negociação sobre a Margem Equatorial com a Guiana Francesa, mais à frente, quando a exploração de petróleo e gás na região avançar. A área marinha da região Sul corresponde a 13% da chamada Amazônia Azul – área oceânica ligada ao território brasileiro com cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, superior à dimensão da Amazônia Verde e equivalente em termos de biodiversidade e recursos.
O sul concentra ainda variados ecossistemas marinhos, unidades de conservação, além de ter cinco dos dez principais portos do Brasil e atividades importantes de pesca industrial. Outra vantagem é a disponibilidade de dados e de metadados marinhos mínimos para implantação do PEM.
Soares informa que a Marinha vai ceder o navio de pesquisa Vital de Oliveira para o trabalho, além de dados e informações já coletados em outras expedições. Ele destaca que a situação atual será levada em conta, assim como os próximos dez a vinte anos.
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“Temos uma série de dados da Marinha, por exemplo, sobre a presença de cobalto na elevação do Rio Grande, uma área do tamanho do Estado do Pará, a quatro mil metros de profundidade, o que é bem raso na proporção do oceano. Não sabemos se nossos filhos e netos vão precisar disso. Pode ser que não precisemos disso agora, mas podemos colocar sinalizado para que se possa prever que a exploração no futuro não será prejudicada por outras atividades”, informa.