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Empossado no mês passado, o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, quer acelerar a alteração de normas do órgão para se adequar ao Marco Legal das Startups. A lei, que pretende facilitar o surgimento de empresas inovadoras de base tecnológica, está em vigor desde setembro do ano passado.
De modo geral, a nova lei estabelece pela primeira vez regras de incentivo para o funcionamento das startups. Entre as mudanças, estão regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e a participação dessas empresas de base tecnológica em estágio inicial em licitações públicas. Conforme o novo marco legal, essas empresas precisam cumprir alguns requisitos, como receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior.
Segundo Nascimento, “furar a fila” dos temas prioritários na CVM para incluir as regras para as startups “é uma iniciativa desburocratizante, que simplifica a maneira como as coisas são conduzidas no mundo dos negócios” e aderente “a essa pauta que o Ministério da Economia vem sugerindo”. “É uma questão em homenagem e respeito ao compromisso de tornar o ambiente de negócios mais simples, menos burocrático”, disse o presidente da CVM.
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Nascimento evitou detalhar quais regras poderiam ser modificadas para se adequar ao Novo Marco das Startups. “É a ideia de simplificar, de diminuir a intervenção do Estado nas atividades que podem ser conduzidas pela iniciativa privada. Ainda tem um ponto que necessita um olhar mais atento, a questão das publicações das demonstrações financeiras e outras medidas que, em tese, simplificam e desburocratizam a condução dos negócios de uma forma geral.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.