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SÃO PAULO – A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu nesta terça-feira (5) todas as 26 ofertas da plataforma de crowdfunding Finco Invest por 30 dias. O motivo foi a ausência de informações essenciais aos investidores da plataforma, que trabalha com financiamento de empresas de pequeno porte.
Caso as irregularidades não sejam corrigidas neste prazo, a SRE poderá cancelar as ofertas em definitivo. Segundo a determinação da autarquia, a Finco deverá “enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação”.
“Nenhuma das 26 ofertas da Finco Invest apresenta, por exemplo, o contrato de investimento que deveria constar no pacote de documentos jurídicos, conforme exigido pela Instrução 588, que regulamenta o Crowdfunding de Investimento no Brasil”, informa a nota à imprensa da CVM.
A Finco permite, através do financiamento coletivo, investimentos nos segmentos imobiliário, tecnologia, varejo, indústrias, saúde, entre outros, prometendo retornos de até 473% do CDI. Segundo seu site, já foram emitidos R$ 55,4 milhões em títulos pela plataforma.
“A norma estabelece que as plataformas apresentem, sobre cada oferta, informações claras, objetivas e adequadas ao tipo de investidor. As páginas dos sites ou aplicativos precisam dar destaque e direcionar os usuários para os documentos jurídicos relacionados à oferta”, explica Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários.
Outras irregularidades detectadas, de acordo com a CVM, são ausência do contrato ou estatuto social da sociedade empresária de pequeno porte, que deveria estar incluído no pacote de documentos jurídicos, em 12 ofertas; e ausência da apresentação das demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a legislação vigente, em 20 ofertas.
Os documentos “Informações Essenciais sobre a Oferta Pública” com diversos itens incompletos, em cinco ofertas.
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“Além disso, entre os ofertantes, há 11 Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). No entanto, a Instrução CVM 588 exige que os emissores de valores mobiliários sejam organizados sob a forma de sociedade. Vale lembrar que o Código Civil diferencia claramente as sociedades das EIRELI”, comentam o Gerente de Registros 3 (GER-3), Geraldo Pinto de Godoy Junior, e o analista Luis Lobianco.
O InfoMoney entrou em contato com a Finco Invest, que informou que “já tomou providências junto às sociedades emissoras para o pleno atendimento das exigências da autarquia.”