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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas por conta de irregularidades cometidas em uma operação envolvendo o aumento de capital social da Oi (OIBR3) em 2014.
Os executivos foram acusados de desvio de poder com o pagamento de vantagens indevidas, violação do dever de lealdade e inobservância do dever de diligência.
A maior condenação foi para Zeinal Bava, presidente da Oi na época dos acontecimentos, com multa de R$ 169,5 milhões, o equivalente a duas vezes e meia a vantagem econômica recebida e atualizada pela inflação. O valor considera que Bava recebeu bônus da companhia sem aprovação de assembleia ou do conselho de administração.
O executivo também está inabilitado por 10 anos para o exercício de cargo em companhias abertas ou outras entidades reguladas pela CVM pelo pagamento de bonificações ao diretor Bayard Gontijo e os conselheiros José Mauro Cunha e José Augusto Figueira, também sem aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração.
Gontijo, que sucedeu Bava na presidência da Oi e era o CFO na época da apuração, foi multado em R$ 13,5 milhões por conta do recebimento do citado bônus. Também houve penalidade de R$ 10,3 milhões pelo recebimento de outro bônus. Por fim, outra multa de R$ 300 mil por elaborar o balanço do quarto trimestre de 2014 com “informações incorretas” a respeito da remuneração dos administradores da empresa.
José Mauro Cunha, conselheiro da Oi na época dos fatos, foi multado em R$ 3,4 milhões pelo recebimento indevido de bônus, mais R$ 500 por autorizar o pagamento de bonificação a Zeinal Bava e R$ 200 mil pela aprovação do balanço do 4T14.
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Os também ex-conselheiros Renato Torres e Fernando Portella receberam penalidades de R$ 500 mil por autorizar o pagamento de bonificação a Bava e Gontijo e mais R$ 200 mil para cada pela aprovação do balanço do quarto trimestre de 2014.
Por fim, José Augusto Figueira, suplente do conselho na época da investigação, foi multado em R$ 1,7 milhão por conta do bônus indevido.
Outro julgamento sobre o caso foi iniciado na terça-feira e a conclusão está prevista para a noite desta quarta-feira (31).