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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma série de diretrizes para a venda de ativos de refino por parte da Petrobras. A resolução estabelece que as refinarias deverão ser vendidas juntamente com os gasodutos de acesso. Além disso, a Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos. As informações foram antecipadas mais cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O CNPE informou também que a venda das refinarias deverá se dar “preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados no mercado relevante”. “Além disso, a resolução estabelece que é de interesse nacional que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos”, diz a nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A decisão, segundo o MME, tem como objetivo “estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento”. “Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade.”
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Cessão Onerosa
O CNPE decidiu também revisar as alíquotas mínimas de óleo-lucro para a União do leilão do óleo excedente da cessão onerosa. O leilão está marcado para o dia 28 de outubro e terá bônus de assinatura fixo de R$ 106 bilhões. Na disputa, vence quem oferecer a maior parcela de óleo-lucro para a União.
Na área de Atapu, o óleo-lucro mínimo subiu de 25,11% para 26,23%, assim como em Sépia, cuja parcela foi elevada de 27,65% para 27,88%. Já na área de Búzios, o óleo-lucro mínimo caiu de 23,25% para 23,24%, e em Itapu, a parcela foi reduzida de 19,82% para 18,15%.
6ª rodada de partilha
Por fim, o CNPE alterou os parâmetros relativos à produção diária média dos poços produtores da 6ª rodada de partilha. Marcado para 7 de novembro, o leilão vai ofertar as áreas de Aram, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue e Cruzeiro do Sul e terá bônus de assinatura fixo em R$ 7,850 bilhões.
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O porcentual mínimo de óleo-lucro da União deverá considerar o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50,00 e a produção diária média de 9.500,1 a 10.000 barris de petróleo por dia. Com a resolução desta quinta, o governo reduziu a produção diária por poço, que era de 12.000 barris de petróleo por poço produtor ativo. Os porcentuais mínimos de óleo-lucro por área foram mantidos.