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Um projeto de lei em discussão na União Europeia pode obrigar que criadores de inteligência artificial divulguem as fontes que embasam seus conteúdos. Segundo rascunho obtido pelo The Wall Street Journal, a inserção desta norma está baseada na legislação de direitos autorais e dá aos artistas a chance de cobrar dos desenvolvedores caso seus trabalhos sejam usados como fonte.
Esse dispositivo deve ser incluído no projeto de regulamentação da inteligência artificial que já está em tramitação no bloco europeu. Com ele, os deputados querem criar um ambiente para “orientar o desenvolvimento de inteligência artificial muito poderosa em uma direção centrada no ser humano, segura e confiável”, segundo documentos obtidos pelo jornal norte-americano.
Todos esses esforços acontecem desde o ano passado, quando o ChatGPT ganhou ampla visibilidade global, por criar conteúdos de textos em poucos segundos e a partir de comandos simples. Depois dele, muitos outros produtos baseados em AI generativa foram divulgados, seja para criação de imagens ou produção de áudios.
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De acordo com WSJ, o rascunho da lei obriga que os desenvolvedores de AI publiquem resumos detalhados dos materiais que usaram na criação. Esse artigo deve dar amparo legal para que os artistas entrem com processos judiciais reivindicando os direitos sobre as produções feitas pela máquina.
No começo deste ano, um grupo de autores de HQs protocolou uma ação coletiva na justiça norte-americana contra plataformas que criam novas imagens com base em outras retiradas da internet. Os artistas dizem que querem ter o direito de autorizar o uso de seus trabalhos por sistemas de AI ou, ainda, serem remunerados adequadamente por isso.
“Isso abre a porta para os titulares de direitos”, disse Dragoș Tudorache, membro romeno do Parlamento Europeu que co-lidera o trabalho do órgão sobre a Lei de IA. “Nosso objetivo é aumentar a responsabilidade, a transparência e o escrutínio desses modelos”.
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Caso a regra de fato entre na legislação, além do OpenAI (criadora ChatGPT), Microsoft e Google e outras empresas de tecnologia podem ser impactadas. A expectativa é que o texto final da lei seja aprovado ainda neste ano.
Governos estão se movimentando
Embora seja considerado um dos mais avançados do mundo, a ética na AI não é um objeto de discussão exclusiva do Parlamento Europeu. Diversos países debatem legislações ou já até aplicaram medidas contra plataformas de inteligência artificial.
Um dos casos mais emblemáticos foi o da Itália, que, no mês passado, proibiu temporariamente o ChatGPT alegando problemas com privacidade de dados. Estados Unidos, China e Reino Unido também discutem regras para dar maior transparência ao assunto.
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No Brasil, o tema já estava em discussão antes da explosão do ChatGPT, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2021. Em sua última tramitação, o Marco Legal da AI passou por uma comissão temática no Senado Federal, mas ainda não tem data para ser levado à votação no plenário da casa.