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SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal detalhou nesta terça-feira (16) as regras da nova linha de crédito GiroCaixa-Pronampe, baseada no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), anunciado pelo Governo Federal. A medida foi instituída pela Lei nº 13.999 e tem como objetivo oferecer recursos para os pequenos negócios em meio à crise gerada pelo coronavírus.
A opção é destinada às MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para auxiliar as empresas.
Como vai funcionar
Para conseguir o acesso ao crédito, a empresa precisa passar por três etapas. Primeiro deve manifestar seu interesse por meio da página da Caixa. Depois deve aguardar o contato de um gerente para o envio de documentação e demais informações ao banco. Se a linha de crédito for aprovada, a empresa pode efetuar a contratação.
O banco não informou o tempo médio de espera para que a empresa recebe um retorno da Caixa.
Veja as condições do programa:
| Carência | Parcelas após carência | Garantia | Taxas de juros | Valor máximo por CNPJ |
| 8 meses | 28 parcelas | Aval do sócio da empresa + Fundo Garantidor de Operações | Selic + 1,25% ao ano | Até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 |
Veja uma simulação feita pela Caixa:
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| Faturamento anual da empresa X | R$ 51.500 | Até R$ 4,8 mi |
| Valor do empréstimo líquido | R$ 15.000 | (valor máximo permitido) |
| Prestação da carência | Durante 8 meses será R$ 0 | – |
| Prestação amortização | Durante 28 meses será de R$ 596,87 | Pode variar de acordo com a Selic |
| Taxa de juros | 1,25% fixo ao ano + Selic | – |
Questionado sobre a dificuldade de acesso a crédito que empresas desse porte vêm sofrendo na pandemia, Pedro Guimarães, presidente da Caixa, justificou que o banco já emprestou desde o começo da pandemia R$ 7 bilhões para micro e pequenas empresas e o Fundo de Garantia de Operações (FGO) é um diferencial do programa.
“E o Pronampe ajuda porque conta com um volume de garantias muito superior ao que se encontra hoje no mercado. Com isso, conseguimos ofertar o crédito a uma base muito maior de empresas. Com esse programa, todos os bancos que ofertarem a linha de crédito tendo o FGO como garantia de risco de crédito, de não pagamento, terão uma garantia mais significativa. Dado isso, o risco de crédito é menor e poderemos emprestar para um número maior de empresas.”
Na prática, o FGO tem por finalidade garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos pelas instituições financeiras que são cotistas do fundo. Assim, os bancos se sentem mais seguros para liberar o crédito em meio à pandemia.
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Guimarães acrescentou que o início da operação será mais mecânico e burocrático porque o aplicativo para essa linha de crédito está sendo desenvolvido.
“Quando tivermos toda a ferramenta na mesma linha do auxílio emergencial essa esteira será automática e teremos um número maior de contratações. Nesse momento de pandemia é mais eficiente que o contato e contratação seja pelo site, mas estamos desenvolvendo o app porque queremos agilizar o atendimento”, afirmou durante a coletiva de imprensa nesta terça-feira.
Cronograma
As empresas poderão solicitar a contratação da linha de crédito entre 16 de junho e 19 de agosto, seguindo este calendário:
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| Data | Categoria de empresa |
| 16 de junho | Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões optantes pelo Simples Nacional |
| A partir de 23 de junho | Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões não optantes pelo Simples Nacional |
| A partir de 30 de junho | Microempreendedores individuais (MEI) |