Presença israelense nos territórios palestinos deve acabar, diz Corte Mundial

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) disse nesta sexta-feira, em um parecer consultivo não vinculativo, que a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilegal e deve acabar “o mais rápido possível”.

O tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecido como Corte Mundial, também afirmou que Israel precisa reparar os danos causados por sua ocupação dos territórios palestinos.

“Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, foram estabelecidos e são mantidos em violação do direito internacional”, disse o presidente da Corte Mundial, Nawaf Salam, lendo as conclusões de um painel de 15 juízes.

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O caso decorre de um pedido de 2022 da Assembleia Geral da ONU, anterior ao atual conflito Israel-Hamas.

A Assembleia da ONU pediu ao tribunal que avaliasse as consequências jurídicas da “ocupação prolongada, assentamentos e anexação” dos territórios palestinos por Israel, incluindo Jerusalém Oriental, e das políticas governamentais israelenses associadas.