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O ex-candidato à Presidência da Venezuela, Edmundo González Urrutia, cuja vitória nas eleições do dia 28 foi reconhecida por países como Estados Unidos, Argentina e Chile, não compareceu nesta quarta-feira (7) a uma convocação feita a todos os candidatos pela Corte Suprema de Justiça (TSJ) para entregar as provas de sua votação no dia 28 de julho.
A ação do tribunal ação faz parte de uma investigação realizada pelo TSJ, respondendo ao apelo de contencioso feito pelo presidente Nicolás Maduro, que se proclamou vencedor da disputa após anúncio de dados parciais feito pelo Conselho Nacional Eleitora. Esse resultado foi contestado pela oposição e por vários países por falta de transparência.
O TSJ registrou o descumprimento da intimação judicial feita a González e avisou que haverá consequências. Mas o candidato alegou em nota oficial que as atribuições constitucionais e legais do Poder Eleitoral estão sendo ignoradas no país.
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González alegou que, se comparecesse à convocação do TSJ, iria fazê-lo na condição de “absoluta indefesa” porque o procedimento emitido pela Câmara Eleitoral “não corresponde a nenhum procedimento legal contemplado na Lei Orgânica do Supremo Tribunal de Justiça ou outra lei sobre jurisdição eleitoral”.
O candidato da oposição também destacou que CNE não realizou as tarefas que lhe correspondiam em relação às eleições presidenciais. “Não houve uma totalização oportuna com base nas folhas de contagem disponibilizadas às organizações políticas e candidatos participantes, nem todas as auditorias ordenadas pelos regulamentos atuais foram realizadas”, explicou. Também não foi anunciado um resultado baseado na Constituição e na lei, reforçou.
“As testemunhas das organizações políticas participantes colocaram à disposição da candidatura que eu represento cópias de atas que comprovam meu triunfo nas eleições presidenciais. Uma verificação confiável deve ser realizada na presença de testemunhas de organizações políticas e candidatos e observadores nacionais e internacionais”, defendeu.
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“Além disso, a Câmara Eleitoral não pode usurpar as funções constitucionais do Poder Eleitoral e ‘certificar’ resultados que ainda não foram produzidos de acordo com a Constituição e a lei, com acesso dos participantes às atas que servem de base para uma totalização e proclamação e com as devidas auditorias”.
A Eleitoral do TSJ convocou candidatos e líderes de partidos para comparecerem ao tribunal a partir de hoje. Nicolás Maduro está sendo esperado para o meio-dia da sexta-feira (12). Ele disse estra pronto para entregar 100% das atas da votação.
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