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Jerusalém (Reuters) – Israel aprovou uma lei nesta segunda-feira (29) proibindo a agência de refugiados palestinos da Organização das Nações Unidas, a UNRWA, de operar no país, legislação que pode gerar impactos no trabalho da agência em uma Gaza devastada pela guerra.
Os parlamentares que redigiram a lei citaram o envolvimento de alguns funcionários da UNRWA no ataque de 7 de outubro de 2023 no sul de Israel e o fato de alguns funcionários serem membros do Hamas e de outros grupos armados.
A legislação preocupa a ONU e alguns dos aliados ocidentais de Israel, que temem que isso possa piorar ainda mais a situação humanitária já grave em Gaza, onde Israel luta contra militantes do Hamas há um ano. A proibição não se refere a operações nos territórios palestinos ou em outros lugares.
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“Os funcionários da UNRWA envolvidos em atividades terroristas contra Israel precisam ser responsabilizados. Como evitar uma crise humanitária também é essencial, a ajuda humanitária sustentada deve permanecer disponível em Gaza agora e no futuro”, publicou o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, nas redes sociais após a votação.
“Nos 90 dias antes de essa legislação entrar em vigor — e depois — estamos prontos para trabalhar com nossos parceiros internacionais para garantir que Israel continue a facilitar a ajuda humanitária aos civis em Gaza de uma forma que não ameace a segurança de Israel.”
O Parlamento também aprovou um adendo à nova lei dizendo que as autoridades israelenses não poderiam mais ter contato com a UNRWA, mas que exceções a isso poderiam ser feitas no futuro.
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O chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, chamou a votação de um “precedente perigoso” que se opõe à carta da ONU e viola a obrigação de Israel sob a lei internacional.
“Essa é a mais recente campanha em andamento para desacreditar a UNRWA e deslegitimar seu papel no fornecimento de assistência e serviços de desenvolvimento humano para os refugiados palestinos”, escreveu ele na plataforma de mídia social X.
A UNRWA, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, emprega dezenas de milhares de trabalhadores e oferece educação, saúde e ajuda a milhões de palestinos em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.
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A agência tem relações tensas com Israel faz tempo, mas os laços se deterioraram drasticamente desde o início da guerra em Gaza, e Israel tem pedido repetidamente que a UNRWA seja desativada, com suas responsabilidades sendo transferidas para outras agências da ONU.
Demissões
A ONU disse em agosto que nove funcionários da UNRWA poderiam estar envolvidos no ataque de 7 de outubro e foram demitidos. Foi descoberto que um comandante do Hamas no Líbano — morto no mês passado em ataque israelense — era ex-funcionário da UNRWA. Outro comandante, morto em Gaza na semana passada, trabalhava simultaneamente como funcionário de ajuda humanitária.
“Se as Nações Unidas não estiverem dispostas a limpar esta organização do terrorismo, dos ativistas do Hamas, então teremos que tomar medidas para garantir que eles não possam prejudicar nosso povo novamente”, disse a parlamentar israelense Sharren Haskel.
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“A comunidade internacional poderia ter assumido a responsabilidade e garantido o uso de organizações adequadas para facilitar a ajuda humanitária, como o Programa Mundial de Alimentos, a Unicef e muitas outras que operam ao redor do mundo”, acrescentou Haskel.
Uma porta-voz da UNRWA disse antes da votação que a lei proposta seria um “desastre” e teria um impacto sério nas operações humanitárias em Gaza e na Cisjordânia ocupada.
“Sabemos que tentativas anteriores de substituir a UNRWA e fornecer assistência humanitária falharam miseravelmente”, disse Juliette Touma, a principal porta-voz da organização.
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“É um absurdo que um Estado-membro das Nações Unidas esteja tentando desmantelar uma agência da ONU que também é a maior provedora de assistência humanitária em Gaza.”
A lei provavelmente afetará diretamente as instituições da UNRWA em Jerusalém Oriental, que Israel anexou em um movimento não reconhecido no exterior.
Outro dos autores da lei, Boaz Bismuth, disse que o trabalho da UNRWA lá tem sido contraproducente há anos. “Se você realmente quer estabilidade, se você realmente quer segurança, se você quer paz de verdade no Oriente Médio, organizações como a UNRWA não o levarão a isso”, disse Bismuth.
Israel tem enfrentado forte pressão internacional para fazer mais para aliviar a crise humanitária em Gaza e para levar mais ajuda às pessoas deslocadas pela campanha israelense.
Antes da aprovação da lei, ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Canadá e Austrália emitiram uma declaração expressando “grave preocupação”.
“É crucial que a UNRWA e outras organizações e agências da ONU sejam totalmente capazes de fornecer ajuda humanitária e assistência àqueles que mais precisam, cumprindo seus mandatos de forma eficaz”, disse o comunicado.
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