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O governo da Argentina implementou uma nova regulamentação para a classificação da deficiência intelectual, resgatando termos considerados arcaicos e discriminatórios. A mudança, publicada no Boletim Oficial por meio da Agência Nacional de Deficiência (ANDis), utiliza nomenclaturas como “idiota”, “imbecil” e “débil mental” para definir diferentes níveis de comprometimento cognitivo. A decisão gerou forte reação de organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos.
A nova classificação está presente no anexo do decreto que estabelece os critérios para concessão de pensões por invalidez laboral. No texto, pessoas que apresentam diferentes graus de deficiência intelectual são categorizadas conforme sua capacidade de ler, escrever, manejar dinheiro e realizar tarefas básicas do dia a dia.
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O documento define, por exemplo, que “idiotas” não atravessaram a fase glósica, não leem nem escrevem e não conseguem viver de forma independente. “Imbecis” podem realizar tarefas rudimentares, enquanto “débeis mentais profundos” são descritos como capazes apenas de assinar o próprio nome e realizar trabalhos simples.
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Resgate de decreto antigo
O modelo utilizado pelo governo Milei foi copiado integralmente de uma regulação de 1998 assinada pelo então presidente Carlos Menem, a qual já havia sido reformulada para se adequar às normas internacionais de direitos das pessoas com deficiência. A Argentina, como signatária da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, tem obrigação legal de respeitar diretrizes que promovem a inclusão e a dignidade dessa população.
Reação e críticas
Entidades que representam pessoas com deficiência e defensores dos direitos humanos classificaram a mudança como um retrocesso grave. A Associação Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ) e outras seis ONGs entraram com um pedido formal para que o governo revogue a norma, argumentando que ela reforça estereótipos prejudiciais e desconsidera os avanços na compreensão da deficiência como uma questão social, e não apenas médica.
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A publicação do decreto provocou forte indignação entre especialistas e famílias de pessoas com deficiência. Organizações de direitos humanos estão intensificando a pressão para que a resolução seja revogada e substituída por uma regulamentação alinhada com padrões internacionais de respeito e inclusão. A expectativa é que a ONU e outras entidades globais cobrem esclarecimentos do governo Milei sobre a decisão.
O governo não se manifestou oficialmente sobre as críticas até o momento.
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(Com informações de El País e La Nación)