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O forte discurso contra o feminismo que o presidente da Argentina, Javier Milei, fez nesta semana no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, não deve ficar só na retórica. O ministro da Justiça do país, Mariano Cúneo Libarona, confirmou que o atual governo vai mesmo buscar eliminar a figura do feminicídio do Código Penal Argentino.
“Esta administração defende a igualdade perante a Lei consagrada na nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”, disse aos meio de comunicação locais.
No discurso em que enfatizou que o feminismo radical é uma distorção do conceito de igualdade, Milei já havia deixado claro seu desejo de mudar a legislação. “Chegamos ao ponto de normalizar que, em muitos países supostamente civilizados, se alguém mata a mulher, isso é chamado de feminicídio. E isso acarreta uma pena mais séria do que se alguém matar um homem apenas por causa do sexo da vítima”, disse em Davos.
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Já Libarona disse que, durante anos “usaram as mulheres para encher os bolsos e minar os homens. Independentemente do nosso sexo, somos todos iguais perante a lei e merecemos a mesma proteção e respeito.”
Milei criticou ainda o fato de legalizar que a vida de uma mulher vale mais do que a de um homem, levantando a bandeira da disparidade salarial entre homens e mulheres. “Quando se olha para os dados, fica evidente que não há desigualdade para a mesma tarefa, mas que a maioria dos homens tende a ter profissões mais bem remuneradas do que a maioria das mulheres.”
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Ao jornal Ámbito Financiero, Libarona disse que a ideia é “punir a violência contra todos com energia” e “proteger a família”.
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Mas outras vozes alertaram sobre as implicações e consequências da medida. A pesquisadora e professora especializada em Direito Penal e Gênero da Universidade de Palermo (UP), Agustina Rodríguez, disse que esse tipo de modificação “implicaria na violação dos compromissos internacionais que nosso país assumiu ao assinar diferentes convenções que visam mostrar a gravidade de matar uma mulher em um contexto de discriminação estrutural”.
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Por sua vez, a diretora-geral do Observatório Agora Que Nos Veem, Raquel Vivanco, disse que “os feminicídios são a expressão mais extrema da violência sexista” e descreve a figura como “um termo político” instalado “para dar nome aos assassinatos cometidos contra mulheres por causa de sua condição de gênero”.
Para as especialistas, não será fácil eliminar essa circunstância agravante do Código Penal porque não há correlação de forças necessária dentro do Congresso.
Já a doutora em Filosofia e professora Diana Maffia, atual diretora do Observatório de Gênero na Justiça do Conselho da Magistratura de Buenos Aires, disse que a medida da Justiça é uma “bravata”, uma vez que essa modificação não depende do Poder Executivo – ao qual a Justiça responde – mas do Legislativo e que deve ser feita pelo Congresso.
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Ainda segundo a pesquisadora a inclusão da figura de feminicídio no Código, que vigora desde 2012, foi “objeto de um árduo debate legislativo”, construído pela “aproximação de diferentes forças políticas”, pelo que é “fruto do pluralismo legislativo, não só do Poder Legislativo”.