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A defesa do ex-candidato da oposição à presidência da Venezuela Edmundo González Urrutia entregou na quarta-feira (4) ao Ministério Público um documento solicitando o respeito à “presunção de inocência” e às “garantias processuais” ao seu cliente. Segundo a petição, essas garantias não estavam presentes nas três intimações emitidas pela instituição, que investiga o opositor ao regime de Nicolás Maduro.
A agência EFE informou que José Vicente Haro, advogado de González Urrutia considerou que seu objetivo foi cumprido, pois sua a ideia era obter um “aviso efetivo de recebimento” e estabelecer “formalmente” perante o Ministério Público “os motivos” pelos quais o ex-candidato não compareceu após as intimações, para as quais um tribunal emitiu um mandado de prisão.
No documento, entregue por Haro e assinado por González Urrutia, afirma-se que o “não comparecimento” não se deve “de forma alguma ao desconhecimento da institucionalidade jurisdicional prevista na Constituição”, mas “à convicção da falta de fundamento de tais citações”.
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Na carta, o líder da oposição diz que sua aparição só iria contribuir para intensificar ainda mais a tensão social, além de consolidar um contexto de judicialização incriminatória da política que todos devem rejeitar..
Ele é acusado de “usurpação de funções” e “falsificação de documento público”, entre outros crimes, depois que sua coalizão divulgou dados de registros eleitorais coletados por testemunhas e membros das seções eleitorais para apoiar sua denúncia de fraude nas eleições presidenciais de 28 de julho.
O resultado oficial deu a vitória a Maduro, mas as atas divulgadas pela oposição mostraram uma ampla vantagem de González Urrutia..
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Mas o ex-candidato disse que não era sua responsabilidade “a digitalização, salvaguarda e publicação das cópias das folhas de apuração” recebidas pelas testemunhas nas seções eleitorais.
Ele não considera que as funções do Conselho Nacional Eleitoral “tenham sido usurpadas”, uma vez que a entrega de atas às testemunhas é contemplada no sistema venezuelano como uma de suas garantias de confiabilidade.
O procurador-geral, Tarek William Saab, que recebeu a carta, se referiu a González Urrutia como o “procurado pela Justiça” e o “solicitado por lei”, informou que nesta quinta-feira divulgará “toda a verdade”, sem dar mais detalhes.