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O governo de Javier Milei conquistou uma importante vitória no final da noite de quarta-feira (12), quando o Senado aprovou em dois turnos o Projeto de Lei de Bases, também chamado de Omnibus, um pacote que inclui um regime especial para grandes investimentos (RIGI), uma reforma trabalhista, a declaração de emergências financeiras, econômicas e administrativas e a privatização de um grupo de empresas estatais.
O projeto agora retornará à Câmara, onde serão avaliadas as mudanças feitas no texto pelo Senado.
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O ambiente de votação foi tenso, não só pelos embates entre governo e oposição, mas por conta dos distúrbios na ruas, com polícia e manifestantes se confrontando nas imediações do Congresso, com vários feridos e presos.
A votação final foi apertada, com um empate de 36 votos a favor e 36 contrários que exigiu um voto de desempate da vice-presidente Victoria Villarruel, tanto no pacote geral quanto na votação de capítulos individuais.
Ao votar, Villarruel disse que durante o dia foram vistas duas Argentinas, uma violenta, que incendiou carros e jogou pedras, e outra, a dos trabalhadores, “que aguardam com muita dor e sacrifício o voto que em novembro do ano passado escolheu uma mudança a ser respeitada”.
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“Para aqueles argentinos que sofrem, que esperam que uma situação que se perpetuou na dor por muitos anos seja mudada, que não querem ver seus filhos deixarem o país e que merecem o orgulho de serem argentinos: meu voto é afirmativo”, disse.
O governo precisou ao longo do dia ampliar as concessões à proposta original. Foi retirado do capítulo de privatizações, por exemplo, as concessões de Aerolíneas Argentinas, do Correo Argentino e da Televisión Argentina. Também foi reduzido o poder atribuído ao presidente por meio de declarações de emergências administrativas, financeiras e econômicas.
A equipe de Análise Política da XP destaca que, na votação em segundo turno, o governo evitou ajustes significativos no texto, mas teve que introduzir uma alteração no RIGI: um piso para contratação de fornecedores locais de 20% de todo o valor de investimento destinado a essas finalidades. Além disso, artigos previdenciários foram eliminados.
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Durante a madrugada, os senadores passaram a apreciar também o Pacote Fiscal, que visa aumentar a arrecadação em 0,41% do PIB. As primeiras votações começaram com vitórias do governo em vários pontos.
