Veja os países que mais geram indenizações de seguro público por calote ao exportador brasileiro

Venezuela, Cuba e Moçambique são os três países que mais geraram indenizações nos últimos 5 anos a empresas brasileiras que aderiram ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em vendas de produtos ou fornecimento de serviços a governos ou companhias privadas de fora do Brasil.

De 2017 a 2022, só os importadores da Venezuela geraram cerca de US$ 1,05 bilhão em indenizações, enquanto o comércio com Cuba originou US$ 284 milhões e, com Moçambique, outros US$ 122 milhões. Também fazem parte da lista países vizinhos como Argentina, Chile e Colômbia, além de México, Estados Unidos e Reino Unido (confira abaixo a lista completa).

Em 2022, todas as indenizações pagas somaram US$ 234,9 milhões. Já neste ano (de janeiro a maio), o montante desembolsado atingiu US$ 76,2 milhões. Até dezembro, a programação de indenizações é de outros US$ 164,4. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“No cenário atual de sinistros e câmbio, tendo em consideração a disponibilidade financeira do FGE e dotação autorizada pela Lei Orçamentária Anual, os recursos são suficientes para honra das obrigações sinistradas [quando o risco previsto em contrato é concretizado]”, informou o MDIC, por nota, ao InfoMoney.

Indenizações pagas por país importador, de 2017 a 2022 

Como funciona?

O Seguro de Crédito à Exportação prevê a cobertura, mediante o pagamento de prêmio, aos financiadores das exportações brasileiras em caso de calote decorrente do risco comercial, político e extraordinário. O SCE é lastreado com recursos públicos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de responsabilidade do Ministério da Fazenda e operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Nesse sentido, caso o exportador brasileiro acione o seguro devido ao calote do importador, o garantido (financiador ou exportador) aciona a União, que verifica as condições formais e materiais para identificar se cabe a indenização ou não. Em caso afirmativo, a União indeniza o financiador com recursos do FGE e passa a atuar na recuperação dos valores devidos junto ao devedor/importador, que podem ser tanto governos quanto empresas privadas.

Todas as indenizações são pagas a partir de recursos provenientes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O FGE é um fundo público, criado pela Lei 9.818/1999, que tem como origem de seus recursos:

• os prêmios (valor pago à seguradora para garantir o pagamento da indenização especificada no contrato de seguro) recolhidos dos exportadores;
• o resultado das aplicações financeiras dos recursos do Fundo;
• os dividendos e recursos com venda de ações do Fundo;
• eventuais recursos destinados pelo Orçamento Geral da União, entre outras.

Por ser um fundo de natureza contábil, os recursos auferidos são incorporados à Conta Única da União e sua capacidade de pagamento é limitada à dotação orçamentária anual (verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos) dada na Lei Orçamentária.

O equilíbrio entre prêmios e indenizações é dado pelo índice de sinistralidade, que é apurado desde o início de operação do Fundo em 1998. O quadro a seguir apresenta essa evolução:

Segundo o MDIC, desde 2014, o SCE enfrenta redução no número de operações aprovadas – no último ano apenas 6 receberam o aval, abrangendo empresas de grande porte dos setores de defesa, aeronáutico e maquinário.

O número menor de operações aprovadas impacta na arrecadação de prêmios, mas sem afetar o pagamento de indenizações, “uma vez que essas abrangem operações contratadas em exercício anteriores”, alega o ministério. Nesse sentido, a expectativa do MDIC é que a retomada de novas operações e a conclusão dos processos de renegociação resultem em uma “reversão no quadro”.

Na avaliação de Cristina Rocco Salazar, vice-presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), o primeiro seguro desse tipo foi criado no Brasil em 1997 para atender especialmente as empresas brasileiras envolvidas em exportações com prazos mais longos (acima de 2 anos). Naquela ocasião, havia participação pública e privada, mas, em 2015, foi completamente estatizada. Costumam se encaixar nesse critério a venda de aeronaves e a construção de usinas, por exemplo.

“Porque abaixo disso [exportações com contratos acima de 2 anos] o mercado privado geralmente tem como atender”, explica Cristina. Segundo ela, a participação do governo em casos como esse costuma ser também estratégica devido às relações comerciais e diplomáticas com esses países importadores. “Tem uma série de quesitos que faz com que o governo, entrando como apoiador [da exportação], viabiliza aquele projeto, além de ter como exigir alguma garantia do país que está importando através de acordos comerciais, que uma seguradora privada não teria”, ressalta.

A executiva conta que em 2020 o então Ministério da Economia chegou a convidar o mercado segurador para entender como funcionam os modelos adotados por outros países. Cristina, que também é diretora-presidente da seguradora CESCEBRASIL, companhia de origem espanhola, chegou a apresentar o modelo adotado no país ibérico. Ela conta ainda que chegou a ser feito um “teste” com as seguradoras, em um modelo provisório que duraria um ano, mas não atraiu as companhias privadas. Desde então, Cristina aponta que os estudos não avançaram mais.

Ela sinaliza dois pontos sensíveis em relação à operação do SCE:

• Os recursos do FGE não são exclusivos para as indenizações provenientes do SCE, podendo faltar verba para o pagamento. Caso isso ocorra, como os recursos são provenientes do orçamento da União, é necessário solicitar mais verba ao Executivo;
• Por ser uma operação 100% pública, sem a participação privada, as aprovações dos projetos e empresas que querem aderir ao SCE podem suscitar questionamentos.

A representante da FenSeg pontua que, atualmente, a ABGF – que opera o SCE – está “pouco ativa e operando em situações pontuais, gerando um atraso para o país. Porque, hoje, a gente vê outros países com produtos inovadores com apoio realmente do governo”, diz.

Em abril deste ano, o MDIC simplificou o trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação. Contudo, considerando a recente implementação, o ministério alega que ainda não foram avaliados os resultados e que  “a expectativa é a realização dessa avaliação em setembro de 2023”.

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