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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ampliou nesta terça-feira (20) o valor máximo do imóvel que pode ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do governo federal, de R$ 264 mil para R$ 350 mil. O Conselho é responsável por determinar como os recursos do fundo serão aplicados.
O novo teto vale para as pessoas que se enquadram na faixa 3 do programa (famílias que têm renda bruta mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000). Para as famílias das faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel.
Na reunião realizada hoje, o conselho também determinou que as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais fossem reduzidas em 0,25 ponto percentual. A mudança permitirá a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.
Veja abaixo como ficaram os novos parâmetros do programa para cada faixa:
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na faixa 1 do programa foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória 1.162/2023. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50 p.p. para as famílias reenquadradas, segundo o Ministério das Cidades.
Desconto na entrada
O Conselho do FGTS também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel: ele passou dos atuais R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
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Os ajustes promovidos permitirão que o valor médio do desconto para a faixa 1 seja ampliado. Segundo o Ministério das Cidades, uma família com renda mensal de R$ 1.650 terá o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil ao adquirir um imóvel de R$ 172 mil em Manaus (AM), por exemplo.
Já uma família com renda de R$ 1.980 passará a ter um subsídio de R$ 41,8 mil adquirindo o mesmo imóvel — 15% a mais do que o valor vigente, que seria de R$ 36,4 mil.
As medidas deverão ser implementadas ao longo de julho, segundo o governo federal.
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Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020 e substituído pelo Casa Verde e Amarela (CVA) pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas o MCMV foi retomado neste ano, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da MP 1.162/2023. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 e seguiu para sanção do presidente Lula.
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