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O governo federal oficializou nesta quarta-feira (11) o reajuste de 5,93% para benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) superiores ao valor do salário mínimo. Com isso, o teto do INSS subiu de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 (uma diferença de R$ 420,27).
A portaria interministerial que confirma o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) e é assinada pelos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) e da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A medida é retroativa e vale desde o dia 1º.
A legislação brasileira prevê a correção dos valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi divulgado na terça-feira (1o) pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
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O INPC subiu 0,69% em dezembro e fechou 2022 em alta de 5,93%, o que determinou o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo. Para quem recebe o piso previdenciário nacional, o reajuste deve ser de 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320.
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Reajuste menor do salário mínimo?
Mas há no governo federal uma discussão sobre adiar (e até cancelar) o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 — o que afetaria os benefícios do INSS de quem recebe o piso previdênciário. A portaria publicada hoje diz, por exemplo, que o piso do INSS é de R$ 1.302, não R$ 1.320.
A priori, o governo federal discutia um adiamento do reajuste para 1º de maio (Dia do Trabalhador), segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”. Mas informações da CNN Brasil apontam que a invasão e destruição criminosas dos prédios dos 3 Poderes em Brasília no domingo (8) fortaleceu a tese defendida por Haddad de não aplicar o reajuste para R$ 1.320 neste ano.
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Os atos golpistas teriam dado uma oportunidade para o governo federal tomar medidas impopulares em nome da responsabilidade fiscal — o que agrada o mercado. Fontes disseram à emissora de televisão que Lula deve falar com as centrais sindicais para explicar a decisão do governo, de que por enquanto o reajuste para R$ 1.320 está suspenso.
A expectativa no momento é de que haja um anúncio na próxima semana, de que o mínimo vai subir menos do que o previsto, para R$ 1.302 — valor definido em Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro, quando ainda estava no cargo.
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Pagamento com reajuste
Cerca de 37 milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS atualmente. Independentemente do valor do reajuste para quem ganha o piso (se vai ser R$ 1.302 ou R$ 1.320), as aposentadorias, pensões e auxílios começarão a ser pagos com o novo valor a partir deste mês.
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Os pagamentos começam no dia 25, para quem ganha o mesmo que 1 salário mínimo, e vão até 7 de fevereiro. Para quem recebe acima do piso previdenciário, os depósitos ocorrerão entre 1º e 7 de fevereiro.
Os pagamentos dos benefícios só são feitos em dias úteis, por isso o calendário “pula” nos finais de semana, feriados nacionais e em datas em que os bancos não funcionam (veja abaixo o calendário completo).
(Com Estadão Conteúdo)
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