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Na madrugada desta terça-feira (11), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, todas as operações da companhia aérea Voepass.
A empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela MAP Linhas Aéreas, vinha operando com uma frota de seis aeronaves em voos para 17 destinos e muitos passageiros podem ser prejudicados nesse processo, por isso, o InfoMoney foi ouvir especialistas para saber quais os direitos de quem comprou passagens com a companhia.
A decisão foi tomada após a constatação de “violação das condicionantes” que garantiriam a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Suspensa, Voepass diz que demonstrará capacidade de segurança exigida pela Anac
A Anac suspendeu as operações da Voepass por violações de segurança
Anac suspende operação da Voepass a partir desta terça e cita “quebra de confiança”
A empresa, que é formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, vinha atuando com uma frota de seis aeronaves com voos para 17 destinos
Desde o acidente ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que vitimou 62 pessoas, a Voepass estava sob fiscalização da Anac.
Direitos dos usuários
De acordo com especialistas, a legislação brasileira tem garantias para proteger os passageiros que compraram passagens da Voepass. Porém, o único empecilho pode ser a paralisação das atividades da empresa. A advogada Ana Luíza Kadi, sócia do Fábio Kadi Advogados, explica que a companhia precisa oferecer alternativas, como realocação em voos de outras aéreas. Se isso não for feito, os consumidores têm direito à restituição do valor pago, conforme a Resolução 400 da Anac.
“Se não houver acordo, os consumidores podem pedir indenização também por dano moral devido à frustração da expectativa da viagem. Essa previsão está expressa no Artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse.
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Opções para os passageiros
O advogado Leo Rosenbaum, especialista em direito do consumidor e direito do passageiro aéreo, define que há duas opções principais para os clientes da Voepass:
- Reembolso integral: O passageiro pode exigir a devolução total do valor pago sem descontos ou multas, uma vez que o cancelamento foi uma decisão da Anac.
- Reacomodação: O consumidor pode ser realocado em um voo de outra companhia sem custo adicional, desde que haja disponibilidade.
No entanto, o especialista alerta que a Voepass enfrenta dificuldades operacionais desde o acidente em Vinhedo, o que pode dificultar o reembolso e a reacomodação. “Em caso de resistência por parte da empresa, os passageiros podem recorrer à Anac, ao Procon ou acionar a Justiça, embora o recebimento possa ser demorado se a companhia entrar em crise financeira”, afirma.
Recomendações
- Contatar a Voepass ou a agência de viagens: Solicitar reembolso ou reacomodação imediatamente e guardar provas do pedido.
2. Documentar prejuízos: Se houver gastos extras, como hospedagem e transporte, guardar todos os recibos para eventual reembolso.
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3. Acompanhar a situação: Verificar constantemente se a empresa anuncia soluções para os clientes afetados.
4. Buscar assistência legal: Se a Voepass não atender às demandas, é possível recorrer a órgãos reguladores ou ao Judiciário.
A Anac ainda não informou um prazo para a retomada das operações da Voepass, que deverá comprovar a regularização de suas não conformidades para voltar a operar no Brasil.