Susep inclui ampliar acesso da população ao seguro em plano de regulação do setor para 2024

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai focar seus esforços de regulação dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização em nove macrotemas em 2024, segundo o novo plano de regulação anunciado em webinário nesta sexta-feira (8).

Foram destacados os que impactam diretamente o bolso do consumidor, como a Política Nacional de Acesso ao Seguro. “Não adianta ter um enorme potencial se não tivermos estratégia para alcançar esse potencial de mercado que temos”, observou o superintendente, Alessandro Octaviani. Dentro desse macrotema, foram detalhadas algumas iniciativas já em andamento.

Uma delas é a revisão da regulamentação sobre as coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, cuja finalidade é fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores. Neste caso, já foram entregues, no segundo semestre de 2023, normativos ao Conselho Diretor da Susep para avaliação.

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As outras iniciativas estão previstas para 2024, como a elaboração de normativo com regras e critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do seguro de vida universal (primeiro semestre) e um estudo com alternativas para aumentar o acesso da população ao seguro e previdência complementar aberta.

“Temos um gap de proteção no país. Muitas pessoas, bens e outros objetos seguráveis que poderiam estar cobertos por apólices não estão. Queremos tratar da previdência complementar aberta. De forma geral, podemos destacar o novo marco de previdência (PGBL/VGBL), nesse momento já em discussão com outros ministérios, como da Previdência Social e do Trabalho, além de regulamentar com mais profundidade o produto Universal Life. Mas o grande núcleo é o desenvolvimento de uma política nacional de aceso ao seguro, na qual pretendemos estabelecer bases importantes para aumentar e ampliar formas de acesso à população”, comentou o diretor da Susep, Carlos Queiroz.

Queiroz destacou ainda outros pontos que impactam diretamente o consumidor e devem gerar iniciativas mais concretas apresentadas no primeiro semestre do próximo ano, como a elaboração de um estudo sobre as boas práticas de mercado focado em valores de consumidores retidos em provisões técnicas, com posterior elaboração de normativo.

“É importante que a Susep trabalhe o tema fazendo com que as provisões de resgate de capitalização, por exemplo, e os benefícios a conceder de previdência complementar sejam de fato devolvidos aos consumidores após terem cumprido o seu papel”, salientou o diretor. A previsão é que, a partir desse estudo, seja elaborado um normativo sobre o tema para o segundo semestre de 2024. Está prevista também a regulamentação da Lei 14.652/2023, de agosto deste ano, que garante o resgate de planos de previdência complementar e capitalização como garantia de operações de crédito.

Foram anunciados ainda a conclusão de dois Grupos de Trabalho (GT) criados este ano:

• GT de Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização deverá gerar mudanças no desenho do seguro garantia voltado para investimentos em infraestrutura, além de complemento ao novo marco regulatório do ramo (de 2022);
• revisão e consolidação do arcabouço regulatório relativo aos seguros de Responsabilidade Civil dos transportadores de carga após a sanção da Lei 14.599/2023;
• e desenvolvimento de regras e condições contratuais referenciais no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Já o GT de Transformação Ecológica deverá gerar uma minuta que passará por consulta pública para classificação dos produtos de seguros e previdências que poderão ser chamados de “verdes”. “A ideia é entregar uma classificação dos produtos para trazer transparência ao mercado e evitar o greenwashing”, explicou a coordenadora-geral de Estratégia e Organização, Júlia Normande.

Segundo ela, outro objetivo é incentivar a comercialização de produtos que tragam benefícios para a transformação ecológica. “Também pensamos como seguros de pessoas e previdência podem se tornar produtos sustentáveis, além de como os fundos são constituídos em uma atuação em conjunto com outros reguladores do mercado financeiro”, acrescentou Julia. A ideia é que todo esse trabalho seja feito em linha com o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda.

Foi destacado ainda o eixo de trabalho que envolve a Política Nacional de Cibersegurança e Mercados Supervisionados, que deverá gerar estudo sobre seguros específicos aos riscos cibernéticos, como o de Responsabilidade Civil, e o seguro Garantia de Infraestruturas Cibernéticas, além de estudo de adequação do sistema de cibersegurança da Susep à essa política.

De acordo com Octaviani, há toda uma discussão, mundo afora, das hipóteses de incidência das coberturas dos riscos cibernéticos especialmente por empresas que detêm grandes quantidades de dados, e no Brasil há um imenso campo para explorar os riscos cibernéticos “em várias outras perspectivas”.

Uma delas é a de “acoplar” o seguro na construção da infraestrutura cibernética, assim como o seguro já garante a construção da infraestrutura física. Ele avalia que os riscos nesse ambiente vão crescer acompanhando a digitalização da economia. “Se é para lá que corre riqueza, predação, fraude e ato ilícito, além de desestabilização política, também [vamos olhar] para lá”, disse, ressaltando a importância da abertura do debate para além do mercado.

Octaviani salientou ainda que no segundo semestre haverá mais fôlego para organizar a Política Nacional de Cibersegurança, que deverá contar com “uma grande coalização” envolvendo reguladores de outros mercados. Ele citou o debate realizado nesta quinta-feira (7) pelo Banco Central, cuja “constatação geral” foi a de que a digitalização de toda economia é fato e atingirá inclusive a “nossa moeda”. “Nenhum regulador dá conta de estruturar essa segurança sozinho”, complementa.

Veja abaixo todos os eixos que vão nortear o plano de regulação do setor em 2024:

1. Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização;
2. Transformação Ecológica;
3. Política Nacional de Acesso ao Seguro;
4. Política Nacional de Resseguro;
5. Política Nacional de Cibersegurança;
6. Autorização;
7. Regulação Prudencial;
8. Regulação de Conduta;
9. Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão.

De acordo com o superintendente da Susep, o plano tem “três grandes funções”, que são a de contribuir com o plano de desenvolvimento da economia como país, conforme estipulado na Constituição Federal, além de trazer mais confiança e segurança jurídica a todos os entes do mercado, e ajudar a organizar internamente a atuação do órgão regulador.

Octaviani defendeu o diálogo entre todos os envolvidos no mercado para avançar na regulação. “A Susep tem demonstrado e praticado que a forma de fazer regulação não pode ser outra além do diálogo. Faremos todos esses avanços e conceitualização com muito diálogo com seguradores, corretores, segurados, especialistas e órgãos de governo. Porque é assim que se faz política pública. Conversando e dialogando”, disse.

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