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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 20 de setembro a retomada do julgamento da revisão da vida toda de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A previsão é que o resultado sai no dia 27 de setembro.
Os ministros vão analisar os embargos, ou pedidos de esclarecimento, que foram feitos através de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2110 e 2111), que discutem a derrubada da correção em março deste ano. No plenário virtual, o debate começou em 23 de agosto e foi interrompido no dia 26.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão deve ser garantida para quem tinha processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Entenda o caso
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados, conforme o cálculo mais benéfico.
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O movimento estratégico do STF jogou por terra a chance dada a milhares de aposentados e colocou em limbo mais de 121 mil processos que pediam a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS, protocolados no Judiciário antes da derrubada da tese, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, ao rever sua própria decisão, tomada há dois anos, a Corte abriu um precedente perigoso, na opinião de especialistas consultados pelo InfoMoney.
(Com Agência Brasil)
