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Quem está com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado terá uma oportunidade de regularizar a situação. O governo do Estado de São Paulo abriu o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42,4 mil.
A meta do governo estadual é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site.
O programa oferece 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou o governador.
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.