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Executivos da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) apresentaram ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, na última semana, a avaliação do mercado de seguros quanto aos impactos trazidos pelo novo regime tributário, em razão da regulamentação da reforma tributária, que prevê a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As duas reuniões ocorreram em Brasília no último dia 12.
O novo sistema adota um modelo de crédito financeiro, no qual as empresas podem compensar os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Segundo Alexandre Leal, diretor Técnico, de Estudos e de Regulação da CNseg, esse cenário precisa ser bem debatido com o mercado segurador para que a transição para o novo sistema ocorra com a menor fricção possível.
“Há um desafio neste sistema de receber e dar crédito especialmente em virtude da forma de apuração desses valores, tornando-se fundamental que os sistemas das empresas e do próprio Fisco sejam corretamente implementados e alinhados”, avalia Leal.
Preocupação do setor
A preocupação do setor é que, em virtude da vasta gama de produtos ofertados pelas seguradoras, a apuração dos créditos se torne muito complexa. “Acrescente a esta equação a necessidade de definições alinhadas com a terminologia adotada pela Susep [Superintendência de Seguros Privados, órgão que regula o setor] e o fato de que a base de cálculo dependerá do tipo de segurado (se pessoa física ou jurídica)”, acrescenta Leal destacando que “tudo dependerá da regulamentação infralegal da Lei 214/2025”.
O diretor da CNseg destacou a forma de apuração dos tributos e de informação aos segurados e ao fisco, visto que esse valor depende de informações não disponíveis na celebração do contrato.
Agenda
Os encontros foram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Juliano Moura de Oliveira, e João Pedro Machado Nobre, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Houve também uma reunião com Fernando Mombelli e Roni Bernardino, ambos da Gerência de Projetos da Secretaria Especial da Receita Federal.