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O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP-BR) decidiu manter a greve dos servidores da Carreira do Seguro Social. Em assembleia virtual, a categoria rejeitou a proposta do governo e anunciou que permanece em greve até que as pautas de reivindicação sejam atendidas.
De acordo com o sindicato, na quarta rodada de negociação, ocorrida no dia 16 de julho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não abriu negociação a respeito das pautas prioritárias da categoria. “Só apresentou uma proposta que desvaloriza e rebaixa a carreira dos servidores, além de um reajuste que não aumenta o vencimento básico inicial e achata ainda mais os salários dos servidores”, disse em nota.
Na quarta-feira (24), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se reuniu com grevistas em reunião em que foi assumido o compromisso de iniciar as negociações.
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Judicialização da greve
Na quinta-feira (25), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o INSS mantenha pelo menos 85% das equipes em cada unidade da autarquia enquanto durar a greve dos funcionários. A decisão foi tomada pela presidente do órgão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo ela, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial prestado pelo instituto e para evitar o aprofundamento das análises e concessão de benefícios previdenciários.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas. A decisão atendeu a um pedido do próprio Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que teme ela manutenção das demandas e disse que ainda não há uma resposta formal da categoria sobre a proposta apresentada no dia 16 de julho.
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O SINSSP-BR lamentou a decisão do governo Lula em judicializar a greve dos técnicos e analistas da autarquia. Desde o dia 03 de maio a categoria diz que vem sinalizando ao governo através dos “apagões do INSS” sobre a possibilidade de greve em virtude da intransigência do MGI em dialogar com a pauta apresentada pela categoria que inclusive não tem impacto financeiro, caso do requisito de entrada de nível superior para o cargo de técnico e o enquadramento da carreira como estratégica finalística.
“A predileção de métodos anti-sindicais em detrimento do diálogo, não coaduna com a história de luta do próprio presidente da República e desnuda a verdadeira face do governo de frente ampla.” O SINSSP-BR informa ainda que o seu departamento jurídico está analisando os detalhes sobre a sentença proferida para submeter a decisão da categoria em Assembleia.
Principais reivindicações
Saiba quais são as principais reivindicações dos servidores:
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- Nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
- Atribuições exclusivas, enquadramento como “Carreira Típica de Estado” ou “Estratégica Finalística/ Transversal Estruturante”;
- Reestruturação da tabela remuneratória de acordo a NT13 (com Adicional de Qualificação); e
- Abertura das Mesas Setoriais com prazo improrrogável (Defesa do teletrabalho, novas regras para o Bônus e pontuação).
O que fazer se precisar de atendimentos?
O órgão, embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, reforça as orientações para cidadãos que precisem de atendimento.
Segundo INSS, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença são orientados a usar o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.
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Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto.
Saiba mais aqui: Como prosseguir com perícias e outros atendimentos