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SÃO PAULO – As constantes e inúmeras mudanças na legislação nem sempre são acompanhadas com tanta rapidez pelos escritórios contábeis. O resultado são os erros que ocorrem freqüentemente na execução dos trabalhos.
Pensando nisso, a empresa Real Seguros, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) e com a corretora MHC Seguros, criou, em 2000, um seguro específico para suprir as necessidades dos escritórios de contabilidade.
Trata-se de um seguro de responsabilidade profissional para contabilista, cuja franquia é de 20% do prejuízo por evento, com mínimo de R$ 1,5 mil. Os associados do Sescon-SP, parceiro das seguradoras, têm desconto de 10% no valor.
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Garantia
O investimento é uma garantia de segurança para o próprio escritório. Se algum erro ocorrer – como uma obrigação acessória de uma empresa deixar de ser cumprida ou um recolhimento de determinado tributo deixar se ser feito na data certa – a empresa, cliente desse escritório, vai pagar uma multa, mas será indenizada pelo seguro.
Todo prestador de serviços está sujeito a lesar um cliente sem querer. Um funcionário pode errar algum cálculo, se esquecer de alguma alteração tributária ou perder um prazo que foi mudado. No entanto, para que o erro seja coberto pelo seguro, é preciso provar que não houve má-fé e que o evento não foi uma questão de bagunça do escritório.
Mudanças freqüentes
Nos últimos anos, os contabilistas têm enfrentado constantes mudanças na legislação tributária e previdenciária e muitas vezes não conseguem acompanhá-las, o que gera erros. Essa é a principal razão para o surgimento do seguro.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), foram criadas 225 mil normas tributárias no País, desde 1998, porém, apenas 16,2 mil estavam em vigor até outubro de 2005.
O aumento do número de obrigações acessórias (cerca de 100), o maior grau de exigência por parte das empresas que terceirizam os serviços contábeis e o aumento da responsabilidade civil dos contadores, determinada pelo novo Código Civil, são outros fatores que impulsionaram a criação do seguro.
As informações são do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).