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O setor de seguros só aguarda a regulamentação da nova Lei de Licitações para ampliar a cobertura das grandes obras públicas do país, afirmou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), durante o 12º Fórum de Lisboa, evento realizado nesta quarta-feira (27).
Para o representante do mercado segurador, o seguro garantia pode solucionar em torno de 70% dos problemas financeiros e técnicos relacionados às empresas contratadas pelo governo na realização de grandes empreendimentos de infraestrutura.
“A nova lei de licitações está trazendo inovação aos contratos e criando uma experiência de relacionamento do Estado com execução de obras públicas. Nada diferente do que se pratica em países desenvolvidos. As seguradoras só ofereceriam o seguro para obras com bons projetos e com todos os riscos avaliados”, explicou Oliveira.
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Sob o tema “Concessões e Serviços Delegados”, o executivo participou de debate ao lado de Afrânio Vilela, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União; Leandro Marin, da AEGEA Saneamento; e do advogado Rafael Carneiro.
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Entenda
O Seguro Garantia é um instrumento que endossa a funcionalidade das concessões de serviços delegados e o efetivo cumprimento das atividades concedidas. Além disso, pode fornecer compensação financeira ao Estado, caso ocorram atrasos na conclusão de projetos, danos materiais ou outras perdas financeiras.
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Ao oferecer uma camada adicional de proteção financeira, pode estimular o investimento público em projetos de infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento do país, como tudo o que está previsto no Novo PAC, estimado em R$ 1,7 trilhão.
“É importante lembrar que o Seguro Garantia não significa somente amparo para cumprimento de obrigações contratuais das concessões dos serviços de transportes e energia, mas pode representar também a mão do estado na fiscalização da atividade do concedente e/ou permissionário, no caso de obras públicas, principalmente de infraestrutura”, salientou o executivo.
Entre 2022 e 2023, a demanda pelo grupo dos seguros Garantia avançou 24,3%, com R$ 4,3 bilhões arrecadados. Para 2024, a projeção de crescimento é de 24%.
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Brasil: um cemitério de obras inacabadas
Em recente evento promovido pela CNseg com executivos do setor segurador e lideranças do executivo, legislativo e judiciário, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, mostrou preocupação com o imenso “cemitério de obras inacabadas” no Brasil. Segundo ele, atualmente são cerca de 9 mil obras paralisadas.
Por isso, Vital do Rêgo se mostrou favorável ao produto oferecido pelas seguradoras, uma vez que o setor dispõe de instrumentos que podem ser mais “acionados” para evitar esse cenário, qualificando o contratante e mitigando os riscos.
A nova Lei de Licitações, 14.133/21, prevê, entre outras atualizações, que, nos casos em que a Cláusula de Retomada estiver prevista em edital, o percentual do Seguro Garantia poderá ser de até 30% do valor inicial do contrato.
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Seguro Garantia na prática
O estado de Mato Grosso lançou edital para a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia.
A licitação prevê o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.
A Cláusula de Retomada permitirá que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.
“Nossa expectativa é que esse instrumento seja amplamente incorporado aos projetos de infraestrutura, no sentido de proteger os investimentos públicos e oferecer segurança jurídica ao Estado”, disse Dyogo Oliveira.
