Publicidade
São necessários cerca de R$ 3,5 bilhões para custear o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), em 2024, estima a Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão fiscalizador do mercado de seguros.
O valor estimado, que deverá sair do bolso do brasileiro, considera as coberturas de morte e de invalidez permanente, com manutenção do valor atual das indenizações pagas às vítimas do trânsito (até R$ 13,5 mil) e do repasse de 50% da arrecadação para o SUS (Sistema Único de Saúde) e para o Contran (Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito).
O cálculo considera um ano completo, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. O valor não considera o custeio de eventuais indenizações referentes a acidentes ocorridos no fim de 2023 – quando a Caixa Econômica Federal suspendeu o pagamento de indenizações do DPVAT para vitimados a partir de 15 de novembro alegando falta de recursos financeiros.
Continua depois da publicidade
Para esses casos, seriam necessários mais R$ 230 milhões para o pagamento das indenizações referentes aos acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2023. “Os pedidos de indenização referentes aos acidentes ocorridos até 14 de novembro 2023 estão sendo avaliados e pagos normalmente com os recursos disponíveis no fundo”, informou a Susep ao InfoMoney.
A Caixa informa que desde que assumiu a gestão dos recursos do fundo do DPVAT, além da operacionalização dos pagamentos das indenizações, de janeiro de 2021 a novembro de 2023, foram recepcionadas e pagas 797,1 mil solicitações de indenização, no total de R$3,02 bilhões, a mais de 773,4 mil beneficiários.
O SPVAT consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 e propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo em outubro do ano passado. Com a medida, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será o órgão de governança do fundo mutualista e a fiscalização das operações será realizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Continua depois da publicidade
O texto propõe pagamentos anuais e diretos, descartando a necessidade de bilhetes ou apólices, porém mantendo a cobertura universal característica do DPVAT, incluindo acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes. Contudo, não contém o valor das indenizações nem outras variáveis como o percentual de repasses para o SUS e Contran, além de não considerar algumas coberturas que existiam no DPVAT, como o ressarcimento de despesas médicas com tratamento das vítimas.
Veja também:
