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SÃO PAULO – A privatização da Eletrobras corre o risco de ser adiada novamente. Até agora, o governo vinha trabalhando com a operação no primeiro trimestre de 2022, mas a avaliação técnica do TCU pode demorar ainda mais a sair.
Se sair antes das eleições, como espera o governo, e seguindo o plano do BNDES, o governo vai permitir que trabalhadores comprem ações da Eletrobras usando a partir de R$ 200 até 50% do saldo do FGTS.
Como usar o FGTS para comprar ações?
De acordo com o plando do BNDES, a compra de ações da Eletrobras com uso do FGTS poderia ser feita via Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS) que permitem apenas a participação de pessoas físicas com contas vinculadas do FGTS, num formato similar ao que foi adotado para a Vale (antiga Vale do Rio Doce) e Petrobras.
Isso significa que não será possível usar o dinheiro do FGTS para investir diretamente na compra das ações. O trabalhador poderá usar o FGTS para comprar cotas de Fundos que, estes sim, investirão em ações da Eletrobras.
Vale a pena usar o FGTS para comprar ações da Eletrobras?
Para a consultora de valores mobiliários Isabella Brandão, usar uma parte do FGTS para investir em ações da Eletrobras via FMP não vale a pena. “Você não vai comprar as ações diretamente e não vai receber dividendos. Também não vai conseguir fazer uma boa diversificação, afinal, o FMP é um fundo monoativo, isto é, composto por ações de apenas uma companhia”, diz Isabella.
Mas, para ela, outra grande razão para não fazer o investimento é a cobrança de taxa de administração por esses fundos. Na média, os FMPs da Vale e da Petrobras cobraram uma taxa de administração entre 1 e 3%. “É um custo muito elevado para um fundo que prevê entre 90% a 100% do patrimônio em um ativo específico. É como pagar caro para alguém fazer algo que você pode fazer sem dificuldades”, afirma.
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Para ilustrar, desconsiderando a movimentação do papel, se alguém tivesse investido R$ 10 mil nos últimos 12 meses diretamente na Eletrobras, teria recebido cerca de R$ 700 em dividendos na conta. Se tivesse investido via um fundo desses, teria gastado R$ 300 em taxa de administração.
“Até 10 anos atrás, investir em Bolsa de Valores era complicado para o pequeno investidor. Não havia informação, as taxas cobradas eram muito altas. Hoje, é possível abrir uma conta gratuita e comprar uma ação no mercado fracionário pelo celular. Existem formas melhores de diversificar os investimentos”, afirma Isabella.
Eliane Tanabe Deliberali, CFP, planejadora financeira pela Planejar discorda. Ela acredita que, mesmo sendo um fundo monoativo, investir na Eletrobras via FMP pode ser uma estratégia interessante. “A possibilidade de usar uma parcela do FGTS para investir em ações daria mais flexibilidade para o trabalhador diversificar a rentabilidade desse fundo, porque as regras para resgate podem continuar as mesmas. Isso, na verdade, vai depender das regras dos fundos que forem criados”, afirma
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Para Eliane, participar de um processo de privatização nesses moldes é ter a possibilidade de diversificar o rendimento do seu recurso do FGTS visando o longo prazo. “De qualquer forma, quem optar por investir no FMP precisa saber que estaria investindo em renda variável, que pode oscilar bastante e deixar os mais conservadores bastante preocupados”, diz.
Vantagens e desvantagens dos Fundos Mútuos de Privatização?
A planejadora financeira CFP Leila Akl enxerga outras vantagens na possibilidade de usar parte do FGTS para investir em ações da Eletrobras. “Pode não ser uma diversificação ideal, em diversos ativos, mas é uma forma de mudar a rentabilidade do FGTS e o próprio comportamento do investidor mais conservador, que começará a tomar um pouco mais de risco”, afirma. Outra vantagem é que o FMP não tem come-cotas, a antecipação de imposto de renda que ocorre em outros tipos de fundos, nem incidência de outros impostos.
Entre as desvantagens, ela enumera , além da taxa de administração e a diversificação em um único ativo, o risco sistêmico do investimento. “Considerando que estamos falando de companhia elétrica em um contexto de crise hídrica de aproximando, o investidor precisa levar isso em conta, como se estivesse investindo diretamente na empresa”, afirma Leila.
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Quando é possível resgatar o FGTS?
Hoje, é possível realizar o saque do saldo do fundo de garantia seguindo algumas condições muito específicas como:
- Após uma demissão sem justa causa;
- Quando o trabalhador permanecer 3 anos ininterruptos sem carteira assinada;
- Para compra ou financiamento da casa própria;
- Caso o titular da conta ou seu dependente estiver com doença grave;
- Ao se aposentar.
Existe também a modalidade de saque-aniversário, que permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS todo ano. Mas, se for demitido, o trabalhador não poderá sacar o valor total. “Outros benefícios que o FGTS tem é que caso você venha a falecer, ele indeniza a família imediatamente, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida entre cônjuges e descendentes, então pode ser um instrumento de sucessão”, explica Eliane Tanabe.
Quanto o FGTS rende?
O FGTS sempre foi um patinho feio em termos de rendimento. Mas em 2020, com a queda da taxa de juros e mudança na distribuição dos resultados, o FGTS chegou a render bem mais que a poupança, que rende 70% da Selic. “Em uma época com Selic a 14%, o FGTS pagava 3%. Mas, no ano passado, com a Selic a 2%, o FGTS continuou pagando 3%, ainda teve distribuição de lucro e não tem incidência de imposto de renda, como os investimentos da renda fixa”, explica Eliane.
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FGTS pode ser reserva de emergência?
Como se trata de uma “poupança forçada”, há quem considere o FGTS como parte da reserva de emergência, mas o consultor de valores mobiliários registrado CVM, Wander Viana, não concorda com isso. “Reserva de emergência é uma espécie de airbag para você não precisar recorrer a cheque especial e cartão de crédito. O FGTS não pode ter essa função porque não tem essa liquidez”, resume.
Para ele, o dinheiro do FGTS deve ser usado para quitar um imóvel ou usar o valor para dar um lance e conseguir uma carta de crédito. “Para diversificar, fazer sucessão e planejamento, existem outros instrumentos mais interessantes”, afirma.
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