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SÃO PAULO – Uma falha de comunicação no sistema do FGTS tem bloqueado a liberação do seguro-desemprego para trabalhadores que estão solicitando o benefício.
Desde dezembro, o Ministério da Economia recebe reclamações de trabalhados sobre divergências entre o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão do benefício.
O seguro-desemprego é fornecido aos trabalhadores demitidos sem justa causa 30 dias após a requisição. Além do benefício, os trabalhadores também recebem o valor do fundo de garantia depositado pelo último empregador mais a multa de 40% sobre o montante.
Com a introdução da nova política do saque imediato, o fluxo de registros no sistema do FGTS foi alterado, modificando a ordem das informações.
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Como a base de dados do FGTS é verificada toda vez que um trabalhador solicita o benefício do seguro-desemprego, a opção pelo saque aparece como última informação, onde o sistema do seguro-desemprego busca a informação de “demissão sem justa causa”.
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“Quando isto acontece, o sistema indica uma pendência e o trabalhador não consegue solicitar o benefício”, informa o Ministério em nota.
Resolução
Segundo João Marcos Guimarães, advogado trabalhista do escritório Bosisio Advogados, os trabalhadores têm dois caminhos para reaver o seguro. O primeiro é o administrativo, porque o beneficiário preenche os requisitos garantidos pela lei, mas por uma questão sistêmica, o benefício não é concedido.
Neste caso, em que o problema acontece devido a divergências de informação entre as bases do governo, os trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego tiveram que dar entrada no recurso 557. A solicitação pode ser feita pela internet, através do site gov.br e pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
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Por via judicial, o beneficiário pode entrar com o mandado de segurança para forçar a concessão do benefício de maneira mais rápida.
“Falta ao Estado, de um modo geral, uma deficiência de material humano para dar sequência a esses processos. Esse é um dos motivos pelos quais os cidadãos optam pela via judicial em detrimento da administrativa pois ele terá uma maior celeridade do seu processo”, explica Guimarães.
Diante da crise de atendimento do INSS, em que milhões de pessoas esperam análise de seus pedidos de auxílio-doença e aposentadorias, o governo afirmou que os todos os trabalhadores que tiveram dificultado o acesso ao seguro-desemprego terão seus pedidos reprocessados e liberados até a próxima quarta-feira (22).
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Os benefícios solicitados a partir de segunda-feira (20/1) devem ser liberados automaticamente.
“Com a solução, os trabalhadores que apresentaram um recurso administrativo 557 terão os benefícios liberados no que ocorrer primeiro, reprocessamento ou análise do recurso. Já aqueles que não contestaram a negativa não precisam se preocupar: a liberação será automática”, afirmou o órgão em nota.
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