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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, espera apresentar ao Congresso uma proposta de revisão do saque-aniversário do FGTS, de modo que a pauta possa ser aprovada ainda neste ano.
O objetivo da medida, disse ele nesta quinta-feira, é salvar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estaria, na sua visão, sendo descaracterizado e perdendo as reais funções. Ele já declarou mais de uma vez que a modalidade é uma “injustiça” e um castigo para os trabalhadores.
A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi criada no governo de Jair Bolsonaro, em 2019, e permite o saque parcial do fundo no mês de aniversário do cotista. Já a modalidade tradicional possibilita o saque integral, mas apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa.
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“Para salvar o fundo, precisamos rever o que foi feito no governo anterior. Espero mudar este ano, e tem o segundo semestre todinho”, disse ele a jornalistas, após evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Sem prazos
O ministro não especificou quando o texto pode ser enviado ao Congresso, onde a principal pauta do governo atualmente é o arcabouço fiscal. Em outra oportunidade ele já havia afirmado também que qualquer alteração ficaria para o segundo semestre deste ano.
“Temos várias demandas para o parlamento e não podemos entulhar um monte de proposta e o parlamento ter dificuldade de avaliar”, disse. “Estamos ali num jogo cadenciado para poder sensibilizar e fazer essa transformação”
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Para Marinho, uma revisão da regra é necessária, já que o fundo estaria sendo destruído, o que gera impactos na capacidade de financiamento de setores como a habitação. Ele ainda classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” ao trabalhador.
“Os bancos e o sistema financeiro estão criando uma ilusão e uma armadilha para este trabalhador”, disse o ministro. “No momento em que ele antecipa o fundo, quando é demitido, dá-se conta que já gastou numa função não tão nobre”, adicionou Marinho.
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