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A maioria dos critérios adotados nos últimos anos para garantir a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda continuam os mesmos, como anunciou Receita Federal nesta quarta-feira (12), durante a divulgação das regras para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 (ano-base 2024). Porém, neste ano algumas pessoas também podem conseguir prioridade para recebimento da restituição: quem utilizar a declaração pré-preenchida e indicar um PIX para recebimento da restituição.
Entre as regras básicas de prioridade previstas para o Imposto de Renda estão:
| 1. Pessoa idosa com idade igual ou superior a 80 anos; |
| 2. Pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave; |
| 3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores); |
| 4. E a mais nova, com contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX; |
| 5. Por último vem os demais contribuintes. |
Critérios para desempate
Segundo a advogada Amanda Abujamra Nader, Sócia do MBC Advogados, no caso de convergência de critérios, quem entregou primeiro terá prioridade dentro do mesmo grupo. Mas ela faz um alerta: caso haja inconsistência nas informações prestada na declaração de imposto de renda, o contribuinte poderá cair na malha fina fiscal. “Nesta hipótese, a restituição ficará retida até que as pendências relacionadas à declaração sejam devidamente sanadas”, disse.
Considerando-se os critérios acima, quanto mais exata, próxima da declaração pré-preenchida e o quanto antes ela for entregue, com o PIX já indicado, mais rápido o contribuinte poderá receber a restituição do Imposto de Renda 2025.
Dessa forma, entregar a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, vai aumentar as chances de receber a restituição nos primeiros lotes, segundo o advogado Wesley Santiago, especialista em tributos e impostos e diretor da Macro Contabilidade e Consultoria. “Ou seja, o que está sob controle do contribuinte é a entrega nos primeiros dias, iniciando com a pré-preenchida e utilizando o PIX como meio de recebimento da restituição, se houver. Além de garantir a entrega assertiva das informações”, disse.
Pré-preenchida
A Receita Federal espera que, em 2025, a declaração pré-preenchida se consolide ainda mais e atinja 57% das declarações totais do Imposto de Renda, o equivalente a 26.334.000. A previsão foi divulgada nesta quarta-feira (12), em coletiva à imprensa para a apresentação das novas regras do Imposto de Renda.
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A modalidade pré-preenchida é exclusiva aos contribuintes que tenham conta ouro ou prata no Gov.br, o que representa 84% dos declarantes do IR neste ano. Nesta temporada, o Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, 9% a mais do que no ano anterior, quando somou 42,4 milhões.