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A Receita Federal vai orientar e incentivar 400 mil contribuintes a autorregularizarem pendências relativas à declaração do Imposto sobre a Renda 2023, ano-base 2022, que ficaram retidas em malha.
A autorregularização, que acontece por meio do Projeto Cartas, evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, como as multas de ofício, reduzindo custos tanto para o contribuinte e quanto para a Receita Federal.
O envio das cartas físicas, por via postal, teve início no dia 25 de setembro e vai até o dia 16 de outubro, segundo a Receita. Em resposta ao InfoMoney, o Fisco reforçou que o contribuinte que tiver a declaração incluída no Projeto Cartas receberá uma carta pelo correio. “Ele não receberá nenhuma notificação no e-CAC para avisá-lo de que está no Projeto Cartas. Ele saberá disso somente porque terá recebido a carta”.
Entre março e setembro deste ano, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,1% do total de declarações recebidas pela Receita Federal em 2023, referente à declaração de Imposto de Renda ano-base 2022. No total, foram 43.481.995 declarações recebidas no IR2023.
Segundo o Fisco, a seleção dos contribuintes no Projeto Carta está relacionada ao tipo de pendência encontrada na declaração. Por isso, a medida não inclui os 1,3 milhão de CPFs.
“São casos com maior indício de erro na informação declarada pelo contribuinte. E também baseado no fato de que houve pouco ou nenhum acesso, por parte do contribuinte, ao serviço Meu Imposto de renda”, declarou a Receita ao InfoMoney.
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Erros mais comuns
Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração na malha fina, destacam-se os seguintes:
- não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
- informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Como saber se caí na malha fina?
Para consultar se caiu na malha fina, as pendências e as orientações para regularização não é necessário que o contribuinte compareça presencialmente à Receita Federal.
O usuário deve acessar o e-CAC (centro de atendimento da Receita) e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Depois disso, basta clicar na aba “Processamento” e escolher o item “Pendências de Malha” — onde o contribuinte pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.
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Outro meio de comunicação da Receita se dá pela “Caixa Postal”, no e-CAC. Para acessá-la, abra a sua página no e-CAC, selecione “Outros” e depois, “Caixa Postal”.
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