Receita libera programa para contribuinte atualizar bens do exterior; veja como usar

Ao optar pelo procedimento, contribuinte fica obrigado a entregar a declaração de IR 2024

Giovanna Sutto

(Pexels/tara-winstead)
(Pexels/tara-winstead)

Publicidade

A Receita Federal disponibilizou o programa Abex (Atualização de Bens e Direitos no Exterior), que servirá para o contribuinte que deseja atualizar o valor de bens e direitos que possui no exterior na declaração do Imposto de Renda 2024.

Ao optar por fazer isso, o contribuinte fica obrigado a entregar a declaração de IR 2024, segundo as novas regras do Fisco. A possibilidade decorre da Lei 14.754, conhecida como Lei das Offshores, que foi sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e normatizou a tributação desse tipo de investimento.

O contribuinte tem que pagar 8% sobre o ganho de capital (ou seja, o lucro) até 31 de maio – prazo final para a entrega da declaração.

O ganho de capital deve ser calculado entre o preço do bem na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A Receita Federal disponibilizou um manual completo para a atualização.

O objetivo da opção, segundo o Fisco, é “incentivar os contribuintes a antecipar o pagamento do imposto, com utilização da alíquota reduzida de 8%”, diz o comunicado. Em condições normais, a alíquota prevista é de 15%.

O que pode ser atualizado?

 Não poderão ser objeto de atualização:

Continua depois da publicidade

Quem pode utilizar o serviço?

A pessoa física, que:

Como utilizar o serviço?

Novas obrigatoriedades

Três outras regras de obrigatoriedade foram inseridas na lista do IR 2024, devido à sanção da lei da offshore (nº 14.754/23). Está obrigado a enviar a declaração neste ano:

Giovanna Sutto

Responsável pelas estratégias de distribuição de conteúdo no site. Jornalista com 7 anos de experiência em diversas coberturas como finanças pessoais, meios de pagamentos, economia e carreira.