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Um programa de seguros que será disponibilizado aos municípios brasileiros para suporte em caso de desastres climáticos é o que deve resultar de um termo de cooperação assinado entre a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e o ICLEI, associação mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável.
A parceria foi assinada neste domingo (3), durante a 28ª Conferência do Clima, COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes.
O acordo para a promoção e a realização do projeto “Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas” – Urban Infrastructure Insurance Facility (UIIF) permitirá intercâmbio de expertise entre as duas entidades para desenvolver um seguro para infraestrutura urbana em relação à incidência climática. O projeto, subsidiado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), será implementado inicialmente nas cidades brasileiras de Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Salvador (BA).
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De acordo com Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, a ideia é oferecer um produto que os municípios possam contratar e, com isso, estejam mais preparados para lidar com os incidentes ligados ao clima. “O objetivo é formar um grupo de cidades para identificar os riscos, a infraestrutura e desenvolver um desenho do produto, com as coberturas, formas de contratação e as características da apólice [contrato], e, junto com isso, atrair as empresas a participarem”, diz Oliveira.
Para Rodrigo de Oliveira Perpétuo, secretário-executivo do ICLEI, a parceria firmada entre as instituições fortalece a gestão pública municipal e atende à população que mais precisa do recurso, contribuindo para um sistema de prevenção de desastres mais eficiente do Brasil. “O que estamos desenhando são seguros de infraestrutura das cidades, com critérios de resiliência, e a lógica é desenvolver este mercado de compras de seguros por parte dos municípios e um produto aderente das seguradoras que atenda a necessidade dos municípios”, explica Perpétuo.
O objetivo do projeto é facilitar a tomada de decisão na gestão de risco de desastres nas localidades atingidas por algum incidente meteorológico, além de fortalecer a resiliência financeira das cidades a desastres.
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A proposta é apresentar produtos de seguro sob medida para cada uma das três cidades com foco em:
- Reconstrução rápida e facilitada de serviços de infraestrutura crítica;
- Assistência financeira e técnica prestada às famílias atingidas.
Segundo Oliveira, “os seguros que serão desenvolvidos ao longo do projeto buscam uma forma de garantir pagamentos rápidos aos municípios em caso de eventos climáticos extremos”.
“A ideia é que cidades brasileiras e outros países tenham tipologia comum para permitir uma escala viável para essas facilities”, acrescenta Perpétuo, do ICLEI.
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Mudanças climáticas
A preocupação do mercado segurador com os impactos das mudanças climáticas se justifica com os números. A estimativa é de aumento entre 5% e 7% nas perdas seguradas das últimas três décadas por desastres naturais e cerca de US$ 275 bilhões foram os prejuízos econômicos globais decorrentes de desastres naturais cobertos por seguros em 2022.
O tema dominou os dois dias de debates da maior conferência de seguros da América Latina, encontro realizado em setembro no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 2 mil pessoas de 41 países, entre lideranças empresariais globais, executivos, formadores de opinião e autoridades.
Na época, a própria CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) anunciou a apresentação de um projeto de lei para criar uma espécie de seguro social para atender as vítimas de desastres naturais no país. O texto, ainda em discussão, também poderá funcionar como substituto ao PL 1.410, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
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