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O projeto que abre a possibilidade de o consumidor poder negociar o fornecimento da energia direto com os geradores tem o apoio do setor, que entende que esse texto esteja mais “encaminhado” que outro similar que tramita na Câmara, mais conhecido como “PL da portabilidade da conta de luz” (projeto de lei 1.917).
O texto, que também traz um cronograma de abertura do mercado, foi aprovado como terminativo na Comissão de Minas e Energia no fim do ano passado, mas parlamentares do PT apresentaram um requerimento para que seja votado no plenário da Casa. Dessa forma, o texto não pode seguir direto para o Senado.
Para o relator do texto, deputado Edio Lopes (PL-RR), é possível aprovar o projeto mais adiantado com maior facilidade, pois há uma “simpatia mais generalizada” pelo texto, tanto no Congresso quanto entre os agentes do setor elétrico. “Entendo que o PL 1.917 é muito mais profundo, mas as duas matérias devem tramitar independente uma da outra, mesmo porque uma não destrói a outra, se somam.”
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O deputado, que presidiu a Comissão de Minas e Energia da Câmara no ano passado, também avalia que as eleições tornam a tramitação de projetos mais difícil. “Esse é um ano atípico, não creio que vamos avançar muito além do que essas duas propostas. São matérias que estão por demais conhecidas, debatidas e estão amadurecidas para ir ao final.”
MP do empréstimo
Além das propostas de reforma no setor elétrico, tramita na Câmara a medida provisória (MP) que autoriza o novo socorro bilionário para bancar as despesas de ações para garantir o fornecimento de energia em meio à crise hídrica. A matéria abriu espaço para que o governo pudesse estruturar o empréstimo, que está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Alguns parlamentares avaliam que o texto deverá perder a validade sem ser votado, ou seja, um desfecho semelhante ao da MP que permitiu a operação de crédito para mitigar efeitos da pandemia da covid-19 no setor elétrico em 2020, a chamada Conta Covid.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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