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Entrou em vigor o novo modelo de residência para cidadãos brasileiros e de outros países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) em Portugal. O documento é online e tem validade por um ano.
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A nova lei, que passou a valer desde 1º de março, vai permitir que imigrantes morem por até um ano em Portugal, a partir da emissão de um certificado digital que custa 15 euros. O documento vai agilizar o processo de residência evitando que as pessoas enfrentem a chamada “manifestação de interesse”, processo que pode levar cerca de dois anos para ser concluído.
A grande vantagem é que, com esse documento de “residência automática”, os imigrantes poderão, de maneira legal, trabalhar, fazer cursos e alugar imóveis, por exemplo.
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Segundo o site português Expresso, essa autorização de residência aos cidadãos da CPLP por um ano acontece após o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que entrou em vigor desde novembro de 2022. Ele facilita a emissão de vistos no país.
Conforme dados da Agência Lusa, o novo modelo é direcionado para a regularização da situação de milhares de imigrantes, que manifestaram interesse em obter uma autorização de residência entre 2021 e 2022. Cerca de 150 mil pessoas estão nesta situção — a maioria brasileiros. Essas pessoas serão contatadas via e-mail para que façam o pagamento da taxa e emitam o documento.
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Ainda faltam detalhes a serem explicados pelo governo português, entre eles, como vai funcionar a renovação do documento e se vai criar uma plataforma específica para emiti-lo.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os cidadãos brasileiros se mantêm como a principal comunidade estrangeira residente no país, com 233.138 pessoas, mais 28.444 (13%) do que em 2021.