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O fim do prazo da entrega declaração de Imposto de Renda 2023 se aproxima e cerca de 12 milhões de pessoas, 30% dos contribuintes, ainda não cumpriram suas obrigações deste ano com o Fisco. A expectativa é de que algo entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações sejam enviadas.
A data de entrega da declaração influencia o prazo de recebimento da restituição, se houver. Neste ano, o primeiro lote começa a ser depositado em 31 de maio e vai até 29 de setembro.
Quem deixar para enviar o documento nesta reta final do período de declaração deve ter uma vantagem: uma restituição maior. Na prática, as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em seu maior patamar desde janeiro de 2017, 13,75% — após seis reuniões consecutivas de manutenção do número.
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No comunicado da última decisão, o Comitê de Política Monetária (Copom) afirma que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária, indicando que uma queda na taxa pode demorar um pouco mais para acontecer.
Embora não seja possível cravar o movimento da Selic, quanto mais tarde o contribuinte recebe o valor da restituição, mais tempo o montante sofre a incidência da taxa básica de juros, aumentando a fatia na comparação com o que receberia nos primeiros lotes.
Apesar da possibilidade real, especialistas consultadas pelo InfoMoney ponderam os riscos de esperar demais para enviar o documento. Confira os principais pontos sobre esse tema e a opinião das especialistas.
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De onde vem o dinheiro da restituição?
A restituição existe quando o imposto efetivamente pago pelo contribuinte supera o valor do imposto devido. A diferença é devolvida como restituição, em lotes mensais e pagos conforme data e hora de entrega da declaração e seguindo a lista de prioridades da Receita Federal.
“O dinheiro corresponde a uma dedução na arrecadação do IRPF, que é o mesmo que dizer que o valor vem do Tesouro Nacional. Mensalmente a Receita recebe os recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários”, segundo nota do Fisco.
De acordo com site da Receita, a ordem de pagamentos do lotes obedece aos seguintes critérios legais:
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- idosos;
- pessoas com doenças graves;
- pessoas com deficiência;
- professores;
- e contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix (a novidade desta temporada);
- demais contribuintes entram por último nesta fila.
Vale lembrar que o critério de desempate dentro de cada grupo é a data e hora de entrega.
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Por que enviar depois aumenta a restituição?
Como estamos a cerca de dez dias do prazo final, quem enviar a declaração a partir de agora já deve ser contemplado nos últimos lotes, afinal 27,6 milhões de contribuintes já entregaram o documento e receberão os valores de restituição, se hover, na frente, conforme as prioridades.
Apesar disso, o envio mais perto do fim do prazo garante que o dinheiro da restituição renda mais tempo, portanto, aumenta o bolo da restituição.
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Como o prazo final de entrega é 31 de maio, as restituições serão corrigidas pela taxa Selic acumulada a partir do mês de junho, explica Danielle Bibbo, sócia de tributos da KPMG.
“O valor a restituir é atualizado pela Selic acumulada, contando a partir do mês de entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento. Ainda, acresce-se ainda 1% no mês do depósito da restituição”, acrescenta Camila Tápias, advogada tributária do Utumi Advogados.
Por isso, na prática, o valor será aumentado conforme o lote de restituição que o contribuinte vai receber. “Aquele valor a restituir indicado ao finalizar a declaração é o montante bruto. Com o passar dos meses, a quantia aumenta porque vai sendo atualizada pela taxa Selic”, explica Tápias.
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Vale ressaltar, conforme a Receita Federal, que não há incidência da Selic no primeiro lote, pago em 31 de maio, por ainda não se ter encerrado o prazo de entrega.
Os especialistas lembram que a correção, embora benéfica em tempos de alta da taxa de juros, não deve ser considerada um investimento. “A correção tem o objetivo de compensar a desvalorização da moeda ao longo do tempo, de forma a manter o poder de compra. Ou seja, não é um investimento propriamente dito. A ideia é evitar que o valor a ser restituído seja corroído no período em que esteja em posse da Receita Federal”, explica Ana Paula Salvatori, contadora especialista em IR da Razonet, startup de contabilidade.
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Riscos de deixar para última hora
Os especialistas alertam, no entanto, que deixar a entrega da declaração para os últimos dias não é ideal. Geralmente, os contribuintes não colocam na conta são os riscos sistêmicos que podem enfrentar ao entregar muito perto do prazo.
Caso o sistema de entrega da Receita Federal fique sobrecarregado com o excesso de envios e a entrega não seja possível, o contribuinte fica no prejuízo.
Além disso, ao deixar para a última hora, se o contribuinte identificar alguma informação pendente, pode não haver tempo hábil para coletar o que está faltando, a fim de entregar sua declaração da forma correta.
“E não dá para excluir os riscos pessoais, como ter um imprevisto no último dia de entrega da declaração”, diz Burger, associada do Velloza Advogados. A advogada recomenda, portanto, que a declaração seja entregue com o mínimo 2 dias de antecedência do prazo final. “Não deixe para o dia 31 de maio”, finaliza a advogada.
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Multas
O prazo da Receita se encerra dia 31 de maio de 2023, e quem não conseguir cumprir receberá uma multa de R$ 165,74, caso tenha sido apurado imposto devido na declaração, ou de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, chegando a até 20%, sobre o valor do imposto de renda devido (ainda que este tenha sido integralmente pago).
Importante mencionar que o imposto devido é o imposto apurado durante todo o ano de 2022 antes das compensações de IR retido na fonte, ou seja, mesmo se a pessoa não teve imposto a pagar como resultado da declaração de ajuste, ela tem imposto devido calculado pela Receita.
Para não correr o risco de levar uma multa, os contribuintes devem se certificar que a declaração foi devidamente transmitida, gerando um Recibo de Entrega para seus arquivos.
Deixar para entregar a declaração em cima do prazo também pode levar a outro problema: cometer erros no preenchimento ou deixar de incluir alguma informação essencial.
Bibbo explica que se essa omissão ou incorreção resultar na retificação da declaração e na apuração de um imposto devido maior, o pagamento desse saldo adicional após o prazo de 31 de maio acarretará na incidência de multa de mora (0,33% ao dia, limitado a 20%) e juros de mora (conforme taxa Selic acumulada do dia/mês de pagamento em atraso).
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