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Casa, carro e até celular pode ser usado como garantia para um empréstimo mas, até agora, um bem só pode ser usado em um único empréstimo. Isso porque o bem fica “bloqueado” para novos empréstimos até que a última parcela seja paga.
É isso que o governo pretende mudar com o Projeto de Lei, Novo Marco de Garantias. O PL, lançado hoje (25) propõe uma mudança no bloqueio do bem usado em créditos colateralizados, os empréstimos concedidos por uma instituição financeira com a entrega de uma garantia pelo tomador do empréstimo.
Se for aprovado, o PL permitirá que apenas a parte do bem correspondente ao valor da dívida que ainda não foi paga fique bloqueado. Assim, quem desejar utilizar o restante do valor do patrimônio para adquirir outra linha de crédito poderá fazê-lo.
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Na prática, de uma pessoa com um imóvel de R$ 500 mil pegar R$ 100 mil emprestado em uma instituição financeira, por meio do crédito com garantia, essa mesma pessoa poderá usar o valor restante do seu imóvel (R$ 400 mil) para pegar um empréstimo em outras instituições financeiras.
“Estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-lo. O trabalhador volta a ser protagonista das suas finanças”, afirmou Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida na cerimônia de divulgação do PL. Segundo o Ministério da Economia, a medida tem um potencial de movimentar R$ 10 trilhões na economia brasileira, aumentando o acesso ao crédito mais barato, já que a modalidade com garantia costuma cobrar taxas menores.
A medida também poderá beneficiar empresários que buscam linhas de crédito mais baratas. “Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato? O novo mercado de garantia torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos que são aqueles que não têm acesso ao banco”, disse.
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O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, além de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorrência no setor.
Além disso, à medida que o cliente for honrando os seus pagamentos, será aberto espaço para novas operações até o limite estabelecido, sem burocracia adicional.
Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a possibilidade de usar o mesmo imóvel em mais de uma operação, trará benefícios ao tomador de crédito como prazos mais longos para o pagamento, taxas mais baixas quando comparado a crédito sem garantias e melhora do perfil da dívida do usuário.
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“O Brasil tem um estoque enorme de imóveis, grande percentual que já está pago, você tem um volume de ativos fixos nas mãos das pessoas que não é usado para alavancar crédito, para gerar recursos. Esse instrumento que pode ser usado e que gera credito também gera dinheiro na economia sem ter contrapartida fiscal”, disse.
A estimativa é que o mercado imobiliário residencial urbano tem hoje cerca de R$ 800 bilhões em garantias em operações de crédito e financiamento.
(Com informações da Agência Brasil)
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