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Atenção: Texto atualizado às 18h01, de 15/08, excluindo trecho do 3º parágrafo sobre novo cadastro centralizado.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve entregar, até o final do terceiro trimestre deste ano, a nova regra de portabilidade dos investimentos. A previsão foi dada por João Pedro Nascimento, presidente da CVM, no Finance of Tomorrow, evento realizado no Rio de Janeiro entre hoje e quarta-feira (14).
Nascimento destacou em sua fala no painel “Desafios de mercado na América Latina e Caribe”, que pretende cumprir o calendário mesmo sob a escassez de recursos financeiros e de pessoal que pesa contra a autarquia. A possibilidade, que vem sendo discutida desde 2021, será uma entrega robusta da instituição para o Open Capital Market, salienta o executivo.
“É uma das transformações mais importantes do mercado de capitais, que estamos chamando de Pix do mercado de capitais. É a simplicidade que o investidor terá para transferir a custódia do investimento entre agentes do mercado”, completa.
Nascimento destacou o papel do Brasil de pautar tais temas na agenda internacional. Representado pela CVM, o país está à frente de três importantes órgãos do mercado financeiro global — Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board), Bureau de Finanças Corporativas da OCDE e International Organization of Securities Commissions (IOSCO).
“Os assuntos que mais discutimos no mundo e que são temas muito importantes para toda América Latina e Caribe são as finanças sustentáveis e a economia verde, por um lado, e as finanças digitais, por outro”, enfatiza.
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Mercado de carbono
O Projeto de Lei que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil, segundo o representante da CVM, dá à instituição a competência em relação ao ambiente das relações de trocas dos créditos de carbono. “Na abordagem regulatória brasileira, o crédito de carbono está sendo tratado como um valor mobiliário, que será negociado em mercados organizados”, explica.
Aproveitando a plateia com presença relevante de representantes de países latino-americanos, o regulador do mercado de capitais defendeu a posição dos países que preservam suas vegetações nativas. Manifestou ainda preocupação com o futuro do mecanismo. Segundo ele, sem um movimento de convergência internacional, a questão vai se transformar em uma “falácia”.
“Todos os países do mundo se enxergam credores do mercado de carbono. Se não houver uma colaboração internacional em que verdadeiramente os grandes emissores de carbono assumam compromissos financeiros para remunerar os países que são mais aderentes à pauta do carbono, esse assunto não caminhará para uma solução satisfatória em um prazo curto”, diz.