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O prazo para solicitar o saque dos abonos salariais referentes ao PIS/Pasep do ano de 2020 termina nesta quinta-feira (29). O montante ainda não resgatado por trabalhadores vinculados à iniciativa privada e a órgãos públicos soma R$ 387 milhões.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, tem direito aos valores quem exerceu alguma atividade remunerada em 2020. Dos R$ 387 milhões, R$ 108,3 milhões são referentes ao PIS (trabalhadores privados) e os R$ 278,5 milhões, do Pasep (servidores públicos). Ao todo, 441.568 trabalhadores têm direito ao saque do benefício.
O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, destinado ao trabalhador da iniciativa privada. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. Quem faz o pagamento desses recursos é a Caixa Econômica Federal.
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Já a sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O objetivo desse programa é o mesmo do PIS, porém os responsáveis pelo depósito são os órgãos e empresas públicas. Quem administra o Pasep é o Banco do Brasil.
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Como sacar?
A solicitação pode ser presencial, por e-mail, por telefone ou por aplicativo. Se o beneficiário optar pelo saque presencial, deverá comparecer a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.
Na unidade de atendimento, o beneficiário deverá pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à CEF (no caso de trabalhador da iniciativa privada) ou ao Banco do Brasil (se for servidor público).
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No caso de e-mail, o pedido de recurso deve ser feito para trabalho.uf@economia.gov.br. Não esqueça de trocar as letras “uf” pela sigla do estado no qual o você reside.
Para fazer a solicitação por telefone, basta ligar para a central Alô Trabalho, no 158.
O saque do abono PIS/PASEP também pode ser pedido pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esse aplicativo pode ser acessado gratuitamente pelo computador ou celular. Para baixá-lo, é só acessar a loja de aplicativos do smartphone e procurar pelo app Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android ou IOS.
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Para acessar a Carteira de Trabalho Digital no computador, basta acessar servicos.mte.gov.br e fazer o login no acesso.gov.br.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Para receber, a pessoa tem que:
- estar cadastrada no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2020;
- ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- ser elegível pelo DATAPREV.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.