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Os pagamentos do abono salarial 2023 começam a ser pagos nesta quarta-feira (15). Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono será pago a cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país no valor total de R$ 24,4 bilhões e é relativo ao ano-base 2021.
Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS; outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS; e no número final de inscrição, no caso do Pasep.
O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
A consulta para saber se vai receber e qual será o valor está liberada desde 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
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PIS
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, destinado ao trabalhador da iniciativa privada. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. Quem faz o pagamento desses recursos é a Caixa Econômica Federal.
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O calendário do PIS é referente ao ano de 2021 e deve começar a ser pago em 15 de fevereiro de 2023 e vai até 17 de julho, sempre conforme o mês de aniversário.
O trabalhador pode receber até um salário mínimo de abono. O valor é depositado na conta corrente ou poupança na Caixa automaticamente, de acordo com o mês de nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores, por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
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Veja datas iniciais do PIS, que é pago pela Caixa Econômica Federal:
| Mês de nascimento | Recebem a partir de | Podem receber até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Pasep
Já a sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O objetivo desse programa é o mesmo do PIS, porém os responsáveis pelo depósito são os órgãos e empresas públicas. Quem administra o Pasep é o Banco do Brasil.
O calendário do Pasep também deve começar a ser pago em 15 de fevereiro de 2023 e terminar em 17 de julho, conforme o último número de inscrição do beneficiário.
O pagamento ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal do BB ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Veja datas do Pasep, que é pago pelo Banco do Brasil:
| Nº final de inscrição | Recebem a partir de | Podem receber até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
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Quem pode receber o PIS/PASEP?
Para receber, o beneficiado tem que:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2021 (ano-base);
- ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- ser elegível pelo DATAPREV.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Qual o valor a receber?
Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. O abono salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
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Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono.
Como consultar o PIS/PASEP
Todo trabalhador possui um número de PIS ou PASEP. No caso do PIS, esse número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
O trabalhador pode encontrar esses números também nos seguintes documentos:
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- carteira de trabalho;
- extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cartão Cidadão e agência da CEF, portanto RG e CPF (para o PIS);
- agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).
*Com Agência Brasil.