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Mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber o abono PIS/Pasep 2023, referente a 2021, anunciou o governo federal nesta quinta-feira (16). O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que a medida será possível devido a um novo processamento do abono salarial, promovido pela Dataprev.
A pasta diz que que o resultado será divulgado em 5 de abril e que os pagamentos ocorrerão entre abril e julho (veja mais abaixo). O foco serão os trabalhadores afetados por divergências de dados, como diferenças identificadas na Receita Federal ou quando há mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores.
“Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes”, afirma o ministério. “O sistema, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador”.
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O governo começou a pagar na quarta-feira (16) o abono PIS/Pasep 2023. Serão depositados R$ 24,4 bilhões para cerca de 23,6 milhões de trabalhadores (valores que não incluem o reprocessamento anunciado na quinta).
O valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021. Desde o dia 5 é possível consultar se você tem direito ao benefício (e quanto vai receber), pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo site gov.br.
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Motivo do reprocessamento
O governo diz que, desde 2022, passou a usar, na concessão do abono, não só os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, mas também as declarações do eSocial. Isso porque o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas.
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“A mudança trouxe impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal”, afirma o ministério. A pasta diz que essas divergências “serão analisadas a partir do novo processamento”, que será automático — “sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores”.
Data dos pagamentos
“A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir de 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho”, diz o governo.
Os pagamentos seguirão o calendário definido pelo conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e os trabalhadores que deveriam receber em fevereiro ou março terão o abono disponibilizado em 17 de abril.
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E se eu não receber?
O governo diz também que os trabalhadores poderão recorrer do processamento, caso não sejam contemplados. “A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail”.
O e-mail é trabalho.uf@economia.gov.br, mas é necessário substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador (se a pessoa mora em São Paulo, por exemplo, deverá enviar um e-mail para trabalho.sp@economia.gov.br).
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Quem tem direito ao abono?
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
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- Está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados da data do primeiro vínculo de trabalho;
- Recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal, no período trabalhado;
- Exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado para apuração;
- Tem seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Os empregadores contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Calendário de pagamento
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento, começou na quarta-feira (15). Os depósitos de 2023, que têm 2021 como ano base, seguirão calendário definido pelo Codefat.
Ao todo, 22,9 milhões de trabalhadores receberão aproximadamente R$ 22 bilhões em abonos salariais nesta primeira fase, que não inclui o reprocessamento (cerca de R$ 960 por pessoa).
São 20,4 milhões de pessoas com direito ao PIS (que é pago pela Caixa Econômica Federal) e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep (pago pelo Banco do Brasil).
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O valor do abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021.
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