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Um agricultor familiar de um assentamento da reforma agrária do município de Canavieiras, localizado no Sul da Bahia, é o primeiro a receber indenização de seguro paramétrico no Brasil.
Edmundo Almeida receberá o pagamento devido à falta de chuva na sua plantação de cacau. O valor apurado até o momento foi de cerca de R$ 2,6 mil — considerando o período de agosto a novembro, podendo alcançar R$ 3,7 mil dependendo da apuração referente ao mês de dezembro que ainda está sendo contabilizada.
O seguro foi feito pela seguradora Newe para uma área de 3 hectares, com valor máximo de indenização de R$ 6 mil. O “gatilho” para pagamento do sinistro (ocorrência do risco previsto no contrato de seguro) disparou a partir da falta de chuva que vem afetando essa região da Bahia, que concentra vários municípios produtores de cacau.
A contratação da cobertura custou R$ 400 a Edmundo, que contou com o apoio de subvenção federal, que custeou uma parte do prêmio (valor pago pelo segurado à seguradora para ter o risco garantido), por meio do Programa de Seguro Rural (PSR).
De acordo com dados divulgados no início deste mês pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o programa subvencionou pouco mais de 107 mil apólices para cerca de 70 mil produtores em 2023. Foram seguradas lavouras em uma área total de 6,25 milhões de hectares com valor total próximo a R$ 40 bilhões. Ou seja, informa o ministério, para cada real aplicado na subvenção, foram protegidos cerca de R$ 42 reais.
Pela perspectiva das indenizações, até o mês de outubro, as seguradoras efetuaram o pagamento de R$ 2 bilhões aos produtores como compensação por suas perdas, pouco mais que o dobro do orçamento do PSR no mesmo período, segundo o Mapa. Inicialmente destinado a um montante de R$ 1,06 bilhão, o PSR teve seu orçamento reduzido para R$ 933 milhões no ano.
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As perdas financeiras resultantes de eventos climáticos extremos, como seca e inundações, podem ser enormes. Para se ter uma ideia, um relatório da multinacional de seguros Aon, divulgado no início de 2024, aponta que foram registradas perdas globais seguradas decorrentes de desastres naturais no valor total de US$ 88 bilhões até o final do terceiro trimestre do ano passado. Considerando apenas as catástrofes que atingiram o Brasil, só os prejuízos entre janeiro e setembro de 2023 somam US$ 555 milhões, sendo US$ 205 milhões correspondentes às chuvas de junho no Rio Grande do Sul, quando foram registradas 16 mortes.
Somando os danos registrados no Brasil em conjunto com outros países, como a seca da região da tríplice fronteira no Rio Grande do Sul com Argentina e Uruguai, o valor total ultrapassa os US$ 11 bilhões.
De acordo com Rodrigo Motroni, vice-presidente da Newe, muito comum em vários países do mundo, mas ainda tímido no Brasil, o seguro paramétrico funciona baseado em índices e vale para produtores de todos os tamanhos — desde a plantação de Edmundo, com três hectares na Bahia, a grandes lavouras de soja em Goiás.
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Como funciona?
Motroni explica que, para calcular o seguro paramétrico, a seguradora analisa a média histórica de chuva ou seca do munícipio onde está localizada a lavoura a ser segurada. Com base nesses dados, é possível entender a partir de quando iniciam os danos e definir o “gatilho” que resultará na indenização.
Por exemplo: se um produtor do município de Rio Verde, em Goiás, colhe a soja da sua lavoura no período de janeiro a fevereiro, e o seu maior receio é o excesso de chuvas, que pode estragar essa colheita, para calcular o seguro paramétrico a seguradora buscará o histórico de precipitação da estação do INEP mais próxima dali.
“Se nos últimos 20 anos em termos de chuva em Rio Verde, entre janeiro e final de fevereiro, a média histórica foi de 100 milimetros de chuva acumulada, e os problemas ocorreram quando choveu mais de 150 milímetros, estabelecemos esse número [como gatilho] e começamos a pagar [a indenização] a partir de 150 até 300 milímetros”, explica. Pode ainda ser acordado que a cada milímetro de chuva que cair a mais no período, a indenização cresce — e pode ser um valor por saca ou por hectare.
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De acordo com o executivo, o seguro paramétrico pode ser contratado em adição ao seguro rural tradicional, já que nem todos os riscos das lavouras são aceitos pelas seguradoras que operam no ramo, e o seguro paramétrico complementaria esses casos; mas pode ser contratado sozinho pelo pequeno produtor, já que tem a vantagem de ter um custo operacional reduzido.
Isso porque, conta o executivo, diferentemente do seguro rural tradicional que envia um perito para a área atingida (por seca ou chuva) quando há o aviso de sinistro para atestar as perdas, no seguro paramétrico não há essa necessidade, já que é tudo feito com base nos índices pré-definidos eliminando o custo para enviar um perito ao local que custa, em média, cerca de R$ 1.200, estima Motroni, o que já ultrapassaria o valor pago pelo pequeno agricultor para contratar o seguro.
Ele conta que cerca de 80% dos clientes de seguro paramétrico da Newe hoje são pequenos agricultores familiares e médios produtores. Para ampliar a contratação do seguro entre o público agricultor, a seguradora vem trabalhando em ações informativas com ONGs, governo, associações e cooperativas, como é o caso das plantações de cacau seguradas na Bahia, ação iniciada em 2021. Outras culturas devem seguir um caminho parecido na companhia. Motroni conta que, recentemente, a Newe forneceu apólices de seguro paramétrico para proteger parte do cultivo de umbu utilizada pela Ambev na produção da cerveja com o fruto tipicamente nordestino.