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O pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024 tem início nesta terça-feira (18), segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O programa visa apoiar agricultores familiares que sofreram perdas superiores a 50% da produção devido a eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas.
Criado em 2002, o Garantia-Safra inicialmente atendia apenas agricultores do Nordeste e do Norte de Minas Gerais. Desde 2012, outros municípios foram incluídos, desde que comprovassem vulnerabilidade climática, disponibilidade orçamentária e adesão ao programa por parte dos estados e municípios.
Nesta primeira etapa, serão contemplados 558.686 agricultores familiares de 744 municípios em 11 estados, com um investimento total de R$ 670 milhões.
Quem pode receber o Garantia-Safra?
Para aderir ao programa, o agricultor precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser agricultor familiar;
- Possuir uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa;
- Ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;
- Plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca;
- Ter sofrido perdas de pelo menos 50% da produção agropecuária em decorrência de fatores climáticos adversos.
Como receber o pagamento?
O pagamento do Garantia-Safra será feito conforme o calendário de benefícios sociais e estará disponível por meio dos seguintes canais da Caixa Econômica Federal:
- Crédito em Conta Poupança Social Digital ou Conta Poupança Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem;
- Autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e senha;
- Agências da Caixa, para beneficiários sem conta digital.
O valor do benefício é pago em parcela única de R$ 1.200.